Conferência: Fiscalidade no poder local

A TSF, em parceria com a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, organizou esta quinta-feira (01-10-2009), em plena campanha para as eleições autárquicas, a conferência «Fiscalidade no poder local».

Entre os convidados destacam-se os presidentes das autarquias de Lisboa e Porto, António Costa e Rui Rio respectivamente. Participaram ainda, entre outros, os professores universitários, Daniel Bessa e João Carvalho, bem como o futuro bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo.

Excertos das intervenções:

Rui Rio
O presidente da Câmara do Porto afirmou que «se possível» o IMI e o IMT deviam baixar. Rui Rio defende que o modelo de financiamento não se deve centrar no «betão». O autarca também considerou que não concebe a gestão de uma autarquia que «não pague a tempo e horas», apesar de admitir que na prática muitos autarcas acabam por não ter essa preocupação. Rui Rio lembrou ainda que reduziu o passivo da autarquia do Porto.

António Costa
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, realçou a necessidade de ter contas equilibradas nas autarquias e colocar um «travão ao endividamento». António Costa, airmou ainda que quer maior autonomia em matéria do financiamento autárquico.

João Carvalho
O coordenador do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, avisou que os próximos orçamentos das autarquias têm de ser mais reduzidos por força da diminuição das receitas provocada pela crise internacional.

Daniel Bessa
O economista alertou que o Estado tende a transferir para a administração local uma série de serviços, mas simultaneamente não transfere as verbas referentes a esses serviços.

Domingues Azevedo
O presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) considerou pertinente que as receitas das autarquias sejam provenientes dos impostos gerados localmente, mas avisou que isso pode ser contra o espírito da Lei das Finanças Locais e desproteger os municípios pequenos do Interior.