OTOC contesta em tribunal multa da AdC

«A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou ontem a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) ao pagamento de uma multa de 229,3 mil euros por práticas lesivas da concorrência e abuso de posição dominante no mercado de formação obrigatória dos TOC.

Em reacção ao Negócios, o bastonário, Domingues Azevedo, apelidou o autor da acusação de "ignorante", dizendo que este promove "acusações gratuitas".

O caso vai agora seguir nos tribunais, até "às últimas instâncias, inclusive europeias", com a possibilidade de a OTOC pedir uma indemnização à AdC por "danos ao bom nome". "Vão ter-me à perna até às últimas consequências. O documento é de um fundamentalismo que já não se vê nem no MRPP", diz Azevedo»

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=426229

OTOC multada!

Regulador multou a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em 229,3 mil euros por abuso de posição dominante e por dificultar a entrada dos concorrentes no mercado.

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) uma multa de 229,3 mil de euros por práticas restritivas da concorrência e abuso de posição dominante no mercado de formação obrigatória dos técnicos oficiais de contas.

Em causa está a formação profissional a que estão obrigados os técnicos oficiais de contas desde Julho de 2007. Pelas regras da própria OTOC cerca de um terço dessa formação só pode ser ministrada pela própria OTOC o que cria entraves à entrada dos concorrentes. "Através deste Regulamento, a OTOC efectuou uma segmentação artificial do mercado de formação, reservou-se o exclusivo da prestação de um terço da formação obrigatória e estipulou critérios pouco claros e transparentes para a admissão de outras entidades formadoras e para a aprovação das suas acções de formação", lê-se no comunicado emitido pela AdC.

A Concorrência deu ainda como provada o abuso de posição dominante por parte da OTOC: "A OTOC é a entidade reguladora da profissão de Técnico Oficial de Contas, mas tem vindo a concorrer num mercado que ela própria segmentou e no qual decide a entrada de concorrentes, segundo critérios pouco transparentes, cobrando-lhes taxas, quer pelo acesso ao mercado, quer pelo exercício da sua actividade."

Manuel Sebastião, presidente da Autoridade da Concorrência.

Além da multa de 229,3 mil euros, o regulador exige ainda a OTOC que cesse as práticas que configurem a violação das leis da concorrência no prazo de 90 dias. Caso não o faça, a OTOC irá incorrer ainda numa sanção pecuniária de 500 euros por cada dia de atraso.

Esta é a terceira vez que a Autoridade da Concorrência multa uma ordem profissional, depois de ter multado os veterinários e dentistas por fixação de preços mínimos.

A OTOC poderá recorrer da decisão da AdC para o Tribunal de Comércio de Lisboa.

http://economico.sapo.pt/noticias/concorrencia-multa-tecnicos-oficias-de-contas_89948.html

Bastonário no Brasil: os videos!

Lançamento do 1º Encontro Luso Brasileiro de Contabilidade

Na quarta-feira, dia 05 de maio aconteceu na sede do CRCSC o lançamento do 1º Encontro Luso Brasileiro de Contabilidade que será realizado de 20 a 22 de outubro na cidade de Florianópolis/SC. O Contabilidade na TV fez a cobertura do evento. Confira as entrevistas com: Sergio Faraco - Presidente CRCSC; António Domingues Azevedo - Presidente OTOC; Juarez Domingues Carneiro - Presidente CFC; Maria Clara Cavalcante Bugarim - Vice-pres. de Desenvolvimento CFC ; Walter Roosevelt Coutinho - Presidente CRCMG; Sergio Prado de Mello - Vice Pres. Fiscalização e Ética CFC; Carlos Rubens de Oliveira - Presidente CRCMS; Luiz Antonio Demarcki Oliveira - Presidente CRCGO; Zulmir Breda - Presidente CRCRS; José Maria Chapina Alcazar - Presidente Sescon SP e Domingos Orestes Chiomento - Presidente CRCSP.



O Contabilidade na TV é um oferecimento da SCI Tecnologias Contábeis- www.sc.inf.br
Mais informações contábeis no www.contabilidadenatv.com.br

Bastonário da OTOC homenageado em São Paulo

Em homenagem ao Dia do Contabilista, CRC SP condecora personalidades e inaugura novo Portal

	Os homenageados: Chapina, Azevedo, Tufano, Frizzarin, Levy e Balaminut
	Chiomento recebe Diploma de Reconhecimento de Massarani.
	O deputado e Contabilista Arnaldo Faria de Sá, presente na cerimônia.
	Chiomento e Juarez ladeiam Domingues de Azevedo.
	Sergio Prado agradece homenagem no Memorial dos Presidentes do CRC SP.

“Oitenta e quatro anos se passaram desde que o senador João Lyra proclamou 25 de abril o Dia do Contabilista. Hoje, a Contabilidade é a ciência universal presente em todos os nichos de negócios e os Contabilistas, os profissionais necessários ao equilíbrio, à transparência e ao sucesso da economia mundial.” Com estas palavras, o presidente do CRC SP Domingos Orestes Chiomento abriu a sessão solene em homenagem ao Dia do Contabilista, comemorado em 25 de abril e realizada na sede do Conselho no dia 10 de maio de 2010.

A sessão solene contou com a presença de numerosas personalidades da área contábil, financeira e de negócios, como o presidente do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Juarez Domingues Carneiro, o Contabilista e deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), os presidentes dos CRCs de Mato Grosso do Sul, Carlos Rubens de Oliveira, e do Rio de Janeiro, Diva Maria de Oliveira Gesualdi, os presidentes das entidades contábeis paulistas, ex-presidentes, conselheiros e delegados do CRC SP.

De Portugal, veio o presidente da OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas), António Domingues de Azevedo.

A cerimônia

Dizendo-se muito honrado por representar as Entidades Contábeis Congraçadas do Estado de São Paulo, o presidente da Apejesp (Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo), Carlos Roberto Galli, disse que o CRC SP, ao “realizar esta sessão solene está revivendo aquele inesquecível 25 de abril de 1926”. Ele ainda complementou que “felizes são os profissionais que, como nós Contabilistas, são lembrados, todos os anos, pelo trabalho que prestamos à sociedade”.

Em homenagem aos Contabilistas, o CRC SP inaugurou seu novo Portal (www.crcsp.org.br), apresentado pelo gerente de Tecnologia da Informação do Conselho, Domingos Sávio Mota. Com as mais modernas ferramentas e novo visual, o endereço eletrônico do CRC SP coloca em destaque os Serviços Online e a TV CRC SP, para facilitar a navegabilidade aos usuários.

O livro Coleção de Arte dos Contabilistas, com as 100 obras do acervo do CRC SP, também lançado durante a cerimônia, foi apresentado pelo seu autor, o superintendente de Patrimônio Cultural da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e presidente do Instituto do Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo, Emanuel von Lauenstein Massarani.

Massarani lembrou que as obras que compõem o acervo do Conselho foram doadas pelos artistas que expuseram no Espaço Cultural CRC SP, de 2000 a 2010, e que as exposições são mensais. A exposição “Emoções”, do artista plástico italiano Joseph Pace, foi aberta durante o evento. O presidente Chiomento recebeu de Emanuel Massarani o Diploma de Reconhecimento do Instituto Histórico do Estado de São Paulo.

Homenagens

Em homenagem ao Dia do Contabilista, todos os anos, o CRC SP homenageia personalidades que contribuem para o desenvolvimento da Contabilidade e da profissão. A Medalha Pedro Pedreschi é conferida pela projeção na militância contábil e foi entregue por Juarez Domingues Carneiro a António Domingues de Azevedo. A Medalha também foi recebida pelo presidente do CRC SP, gestão 2006-2007, e atual conselheiro do CFC, Luiz Antonio Balaminut, do vice-presidente de Administração e Finanças do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega.

O presidente do Sindcont-SP (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo) na gestão 1972-1974, Samuel Tufano, foi condecorado pelo vice-presidente de Registro do CRC SP, Joaquim Carlos Monteiro de Carvalho.

A Medalha Joaquim Monteiro de Carvalho, que agracia personalidades pelo trabalho na liderança da classe em associações, sindicatos e entidades contábeis, foi entregue pelo presidente Chiomento ao presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), José Maria Chapina Alcazar.

O representante da Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais) no Comitê de Pronunciamentos Contábeis, Haroldo Reginaldo Levy Neto, recebeu do vice-presidente de Fiscalização do CRC SP, Claudio Avelino Mac-Knight Filippi, a Medalha Ernani Calbucci, que homenageia personalidades que prestam relevantes serviços à classe contábil.

A mesma medalha foi oferecida ao empresário Maurício Ferreira Frezzarin, entregue pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC SP, Gildo Freire de Araujo.

Agradecimentos

Em nome dos homenageados, Haroldo Reginaldo Levy Neto falou da importância das entidades contábeis para a “nova era onde a qualidade das informações é valorizada e o Brasil está sendo integrado à economia mundial pela convergência à Contabilidade internacional”.

Ele também falou dos desafios que se apresentam aos Contabilistas: ”são grandes, mas as oportunidades são excelentes”.

O representante da OTOC, António Domingues de Azevedo, mostrou-se surpreso com a grandiosidade da profissão: “São 117 mil no Estado de São Paulo e 74 mil em Portugal” – comparou.

Ao falar dos pontos comuns dos Contabilistas portugueses e brasileiros, lembrou que o Contador Antonio Lopes de Sá disse que a Contabilidade encontra-se numa encruzilhada: “de guarda-livros não podemos nos transformar em guarda-computadores, pois somos nós que aproveitamos as tecnologias, mas implantamos as soluções para a morte prematura das empresas”.

Ele disse que, em outubro, haverá o Encontro Luso Brasileiro de Contabilidade em Florianópolis e que a troca de experiências entre profissionais é fundamental. “Afinal” – concluiu, “estamos separados pelo Atlântico, mas unidos pela Contabilidade”.

O Contabilista e deputado federal Arnaldo Faria de Sá cumprimentou o CRC SP pela homenagem prestada aos Contabilistas. “Somos nós” – disse ele, “que enfrentamos o trabalho do dia a dia, dificultado pelas cargas fiscais impostas pelo governo”.

Ele também disse que não concorda com os números divulgados pelo governo referentes aos gastos com os aposentados, se fosse tirado o fator previdenciário.”Como Contabilista, posso dizer que o governo divulga números inflacionados, prejudicando os aposentados”.

Memorial dos Presidentes

A solenidade homenageou também o presidente do CRC SP, gestão 2008-2009, Sergio Prado de Mello, com descerramento de sua fotografia no Memorial dos Presidentes.

O presidente Chiomento lembrou da trajetória de Sergio Prado no CRC SP. “Durante 35 anos, ele foi funcionário do Conselho, onde começou como mensageiro aos 15 anos, e chegou a diretor executivo” – disse Chiomento. Ele disse que Sergio Prado de Mello deixou o CRC SP em 1990 e voltou em 2002, ao ser eleito conselheiro. Assumiu a vice-presidência de Fiscalização durante as gestões 2002-2003 e 2004-2005. Em 2006-2007, foi o vice-presidente de Administração e Finanças.

Sergio Prado de Mello agradeceu a homenagem e disse que, dos inúmeros fatos marcantes da sua gestão, ser o primeiro presidente de CRC recebido pelo presidente da República foi significativo.

“Recebidos em audiência, transmitimos o convite para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participar do Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em Gramado, em 2007” – disse Sergio Prado, “e, pela primeira vez, um presidente prestigiou o nosso evento”.

O encerramento da solenidade foi feito pelos presidentes Domingos Orestes Chiomento e Juarez Domingues Carneiro. O presidente do CRC SP fez um balanço do trabalho desenvolvido pela entidade aos profissionais, estudantes e professores, por meio das Convenções Regionais, palestras, seminários e a TV CRC SP, com o intuito de levar informações aos profissionais.

“Nós nos orgulhamos muito do senador João Lyra nos ter presenteado, escolhendo um dia para nos homenagear e acreditamos que hoje podemos proclamar em alto e bom som, como faria o Patrono da classe contábil: Contabilidade, profissão do momento!”

O presidente do CFC parabenizou o presidente Chiomento pela solenidade e pelo congraçamento com os profissionais de Portugal. “Assim com 25 de abril é o Dia do Contabilista no Brasil, em Portugal festeja-se a Revolução dos Cravos que, em 1974, pôs fim a 48 anos de ditadura”. Ele disse que o evento, ao homenagear personalidades que são exemplos para os Contabilistas, “mostra a contribuição da Contabilidade para a sociedade”.

http://www.crcsp.org.br/2010/noticias/noticias/not2010_05_007.htm

Bastonário homenageado no Brasil

«Na sequência da excelente relação estabelecida e desde há alguns anos cultivada entre os profissionais de Portugal e do Brasil, no próximo dia 9 de Maio, o Conselho Regional de Contabilidade de S. Paulo, o maior do Brasil, com cerca de 140 mil profissionais inscritos, realizará uma homenagem ao bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

Nesta cerimónia de grande significado no relacionamento entre os profissionais de ambos os países, estará presente, entre outros, o presidente do Conselho Federal do Brasil, Juarez Carneiro.


Encontro luso-brasileiro apresentado em Maio

Também no Brasil, mas a 5 de Maio, será apresentado à comunicação social, em Florianópolis, as «Jornadas luso-brasileiras de Contabilidade», um projecto conjunto entre Portugal e Brasil com realização bianual.»
in Revista TOC nº 121 Abril 2010

«Jornalistas de diversos segmentos participaram, na manhã de quarta-feira (5), de uma coletiva com os presidentes do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro, e da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas de Portugal, António Domingues Azevedo.



Na oportunidade, os presidentes das duas entidades falaram da importância e do objetivo do Encontro, que será realizado de 20 a 22 de outubro, no CentroSul, em Florianópolis (SC). "A troca de conhecimentos entre os dois países é de grande importância para a Contabilidade e vem ao encontro do momento pelo qual passamos", informa.

Já o presidente da OTOC, António Azevedo, disse que essa união refletirá o grande objetivo do evento. "Temos a plena certeza de que o CFC e a OTOC darão um importante passo rumo à contabilidade internacional", ressaltou.

Separados pelo Oceano, Unidos pela Contabilidade.

Este é o lema do Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade, que será realizado de 20 a 22 de outubro de 2010, no CentroSul, em Florianópolis (SC). A solenidade de lançamento do evento ocorreu na noite desta quarta-feira, dia 5, no auditório do Regional de Santa Catarina (CRCSC). Presidentes dos Conselhos Regionais, conselheiros do CFC e do CRCSC, lideranças contábeis, profissionais e parlamentares participaram da cerimônia.

O Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade tem como objetivo estimular a discussão e a reflexão sobre temas atuais, visando proporcionar aos profissionais da área, bem como aos estudantes, uma gama de oportunidades para a reciclagem e o aprimoramento, em especial, sobre a transferência de conhecimentos da profissão contábil para os países de língua portuguesa - experiências Brasil e Portugal.

Na cerimônia de lançamento do Encontro, foi apresentado um vídeo extraído do programa Brasil-Portugal, que está sendo exibido em ambos os países, em uma série de treze episódios, que mostra o Brasil para os portugueses e Portugal para os brasileiros.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, Sergio Faraco, disse, no seu discurso, que o Encontro representa um grande marco entre os dois países. Já o presidente da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas de Portugal (OTOC), António Domingues Azevedo, afirmou, por sua vez, que há muitos pontos em comum entre o Brasil e Portugal. "Foi no 17º Congresso Brasileiro de Contabilidade que percebemos que tínhamos vários pontos em comum e muito que aprender com os profissionais brasileiros", lembra. Ainda segundo Domingues de Azevedo, "esse projeto vai muito além da Contabilidade e da consolidação da língua portuguesa no mundo contábil".

Na cerimônia, o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, fez uma retrospectiva das reuniões que foram realizadas, desde 2006, e que culminaram no projeto de transferência de conhecimentos. Segundo o presidente, os países Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Timor Leste e Moçambique serão contemplados. "O projeto se tornou uma realidade. Vamos repassar a esses países o nosso conhecimento, e haverá uma troca que poderá ser conferida no Encontro Luso-Brasileiro", disse.

O presidente aproveitou para apresentar a programação preliminar do evento, que já conta com a presença confirmada do sociólogo Gabriel Chalita e com a realização de palestras, painéis, talk show e Feira de Negócios e Oportunidades. Segundo ele, paralelamente, serão realizados mais dois eventos: o I Fórum Catarinense da Mulher Contabilista e o 8º Encontro Catarinense de Estudantes.

Compuseram a Mesa de Honra da cerimônia o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro; o presidente do CRCSC, Sergio Faraco; o presidente da FBC, José Martonio Alves Coelho; a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim; o presidente da OTOC, António Domingues Azevedo; o presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar; e o deputado estadual Renato Hinnig.

O Encontro é uma realização do CFC, da OTOC e do CRCSC e tem apoio da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site http://www.cfc.org.br/.»

Viver e aprender! Novos projectos da Ordem em votação

«Casa do TOC» e centro de formação vão estar em apreciação

«Realiza-se no dia 22 de Maio, em Beja, a Assembleia-Geral extraordinária da Ordem, dedicada, exclusivamente, à autorização para a aquisação da «Casa do TOC» e centro de formação, em Lisboa. São três os pontos da ordem de trabalhos, a saber: autorização a conceder ao Conselho Directivo para aquisição de instalações, alteração do investimento previsto no Orçamento para 2010 até ao montante de 20 milhões de euros, e a autorização a conceder ao Conselho Directivo para negociar no mercado financeiro através do método que se revelar mais conveniente.

A Assembleia-Geral decorre, a partir das 14 horas, na Pousada de S. Francisco, situada no Largo D. Nuno Álvares Pereira, em Beja, localidade escolhida no seguimento da lógica de descentralização que tem vindo a ser seguida pelos órgãos da Ordem.»

Falam, falam, falam, falam... e eu não os vejo a fazer nada!...

http://www.otoc.pt/fotos/editor2/DiarioEconomico5Maio.pdf

Portugal, à semelhança da grande maioria dos países, confronta-se com uma crise económica que se tem revelado bem mais difícil de resolver do que outras no passado.

Num momento em que é necessário darmos as mãos e caminharmos todos no mesmo rumo para combatermos a crise, assistimos a cenários da vida pública portuguesa que a todos devem envergonhar. O espectáculo que diariamente os partidos políticos representados da Assembleia da República oferecem é francamente preocupante e deve ser analisado com urgência e responsabilidade.

A defesa acérrima de posições político-partidárias, em detrimento da convergência em torno de objectivos claros e necessários à recuperação da economia portuguesa, pode lançar-nos num caminho demasiado perigoso, cujo desfecho ninguém conhece e que penso não ser desejado por qualquer democrata que se preze.

Desengane-se quem julga que a crise é apenas um problema nacional. Bem pelo contrário. A constrangedora situação tem contornos mundiais, mas com uma relevância muito mais acentuada nos países de grandes tradições de protecção social, como é o caso das nações de matriz cultural europeia.

A globalização acabou por deslocalizar enormes quantidades de postos de trabalho que a Europa não conseguiu absorver. A supressão daqueles postos de trabalho na União Europeia acabou por evidenciar o enorme peso que os diversos sistemas de protecção social acabaram por ter nas economias públicas dos diversos estados-membros.

A Europa começa a debater-se com problemas de grande dimensão, talvez os mais complexos da sua história, não sendo de estranhar o aparecimento de ideias e movimentos que reequacionam a estrutura dos sistemas de protecção social, ou até mesmo a posição da Europa perante o irreversível fenómeno da globalização.

A manutenção, por muito mais tempo, da situação actual é demasiado perigosa e urge encontrar uma solução que reequilibre de novo a economia do «velho continente». Neste contexto, julgo carecer de sentido alguns movimentos reivindicativos, deixando-nos a impressão que resistem em admitir a gravidade dos factos.

Os tempos são de sobrevivência e de solidariedade, mas este último valor não pode ser entendido em sentido único. Ele tem que assumir características biunívocas.

Os que sentiram na pele a infelicidade de terem caído no desemprego devem equacionar o que é que podem dar a todos os que com eles estão solidários. Há tarefas que podem e devem ser desempenhadas por quem recebe bens provenientes do esforço dos outros, ou seja, dos impostos que todos os cidadãos pagam. Ideias não faltam: porque não conceber um mecanismo em que os cidadãos desempregados ou a quem é atribuído o subsídio de inserção, façam um esforço de retorno à sociedade activa, através do seu trabalho e de uma parte do esforço que a comunidade despende com eles?

Nas mais diferentes tarefas, nos serviços públicos, nos serviços locais, nas instituições de solidariedade social, nas juntas de freguesia, ou até, porque não, em empresas através de um sistema misto de pagamento do salário.

Embora considere que o desemprego é uma situação constrangedora para qualquer cidadão, a verdade é que o actual sistema acaba por acomodar as pessoas, tornando-as subsídio-dependentes e retirando-lhes uma importante característica de utilidade que poderia ser extremamente positiva, se bem aproveitada.

Mas esta é apenas uma ínfima parcela da realidade nacional. É preciso abandonar o discurso fatalista e da maledicência, afastando os "fait divers" que servem apenas para distrair e que não resolvem problemas. Temos que ter a coragem de ser construtores em prol da sociedade e não arautos da desgraça de tudo o que os outros fazem. Urge inverter a escala de valores e passar a produzir mais e falar apenas o estritamente necessário.

Aos políticos que nos governam é preciso reconhecer, independentemente da cor partidária, legitimidade para governar. Acontece que hoje, mais do que nunca, é preciso saber quem manda e decide o rumo da economia portuguesa, prerrogativa essa que só pode advir da legitimidade do voto popular. Um país em que todos querem mandar não pode funcionar.

Hoje, mais do que nunca, Portugal tem necessidade de se entender. Infelizmente, estamos habituados a falar muito e a fazer pouco.