Bastonário da Ordem é senador

Conferência: Fiscalidade no poder local

A TSF, em parceria com a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, organizou esta quinta-feira (01-10-2009), em plena campanha para as eleições autárquicas, a conferência «Fiscalidade no poder local».

Entre os convidados destacam-se os presidentes das autarquias de Lisboa e Porto, António Costa e Rui Rio respectivamente. Participaram ainda, entre outros, os professores universitários, Daniel Bessa e João Carvalho, bem como o futuro bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo.

Excertos das intervenções:

Rui Rio
O presidente da Câmara do Porto afirmou que «se possível» o IMI e o IMT deviam baixar. Rui Rio defende que o modelo de financiamento não se deve centrar no «betão». O autarca também considerou que não concebe a gestão de uma autarquia que «não pague a tempo e horas», apesar de admitir que na prática muitos autarcas acabam por não ter essa preocupação. Rui Rio lembrou ainda que reduziu o passivo da autarquia do Porto.

António Costa
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, realçou a necessidade de ter contas equilibradas nas autarquias e colocar um «travão ao endividamento». António Costa, airmou ainda que quer maior autonomia em matéria do financiamento autárquico.

João Carvalho
O coordenador do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, avisou que os próximos orçamentos das autarquias têm de ser mais reduzidos por força da diminuição das receitas provocada pela crise internacional.

Daniel Bessa
O economista alertou que o Estado tende a transferir para a administração local uma série de serviços, mas simultaneamente não transfere as verbas referentes a esses serviços.

Domingues Azevedo
O presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) considerou pertinente que as receitas das autarquias sejam provenientes dos impostos gerados localmente, mas avisou que isso pode ser contra o espírito da Lei das Finanças Locais e desproteger os municípios pequenos do Interior.

Conferência Perspectivas Fiscais e Recuperação Económica

No dia em que o Governo decidiu a passagem da CTOC a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, a ainda Câmara mostra que merece esse novo estatuto, através da organização de uma conferência (em conjunto com a rádio TSF) que, ao juntar todos os líderes políticos dos 5 principais partidos em Portugal, consegue marcar a agenda política de forma que nenhuma outra associação pública profissional o conseguiu fazer.

Para além de outros, o destaque das participações na conferência "Perspectivas Fiscais e Recuperação Económica", foi claramente para os líderes políticos que, pela seguinte ordem, participaram:

PSD - Manuela Ferreira Leite
defendeu a necessidade de alterar o modelo de desenvolvimento económico português de forma a reduzir a despesa pública. A líder do PSD diz que no actual momento económico não é possível assumir o compromisso de redução dos impostos mas é um objectivo pelo qual se deve trabalhar.

CDU - Jerónimo de Sousa
defendeu uma redução radical dos impostos que afectam as pequenas e médias empresas como forma de incentivo económico. O líder do PCP defendeu a ideia de medidas fiscais «com justiça social» e criticou o actual governo pelo trabalho feito na redução do défice.

CDS - Paulo Portas
defendeu uma redução da carga fiscal já na próxima legislatura sem, no entanto, avançar números. O líder do CDS centrou este objectivo nas pequenas e médias empresas e no apoio às famílias.

BE - Francisco Louçã
criticou o Governo pelos custos inflacionados de seis autoestrada, no valor de quase 700 milhões de euros. O líder do Bloco de Esquerda não se comprometeu com eventuais reduções ou aumento de impostos.

PS - José Sócrates Pinto de Sousa
O combate à fraude e evasão fiscal deve ser a prioridade da politica fiscal do Governo. A ideia foi defendida pelo primeiro-ministro na conferência sobre fiscalidade organizada pela TSF e CTOC. Num discurso marcadamente politico, José Sócrates falou do trabalho realizado e criticou as politicas defendidas pelos adversários políticos.