Porque o bastonário da Ordem dos Advogados não confia nos cursos de Bolonha, avança com o exame para acesso à ordem profissional dos advogados. Esta posição pode influenciar outras associações públicas profissionais a proceder da mesma maneira... Mas os alunos de Direito prometem não ficar de braços cruzados e unem-se para o "combate". Eis como o "braço-de-ferro" está por agora:
Os alunos «Estão “descontentes e desagradados”. Querem que a Ordem dos Advogados recue na deliberação tomada relativamente à criação de um segundo exame de acesso à Ordem dos Advogados. “É uma restrição a uma profissão que é liberal”, afirmam a Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa e as Associações de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Minho e Católica do Porto.
As escolas de Direito de Portugal abriram as portas com uma novidade que desagradou e fez mover os estudantes da área. Rapidamente, quiseram lançar o alerta aos meios de comunicação social sobre a deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, tomada durante o período de férias dos alunos (a 31 de Agosto).
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, aprovou o exame nacional de acesso ao estágio de advocacia, que será exigido aos licenciados em Direito a partir de 1 de Janeiro, “como forma de selecção dos candidatos mais aptos a virem a exercer a Advocacia”, pode ler-se na deliberação do Conselho Geral da OA. Anteriormente os estudantes realizavam apenas o exame de agregação, após o estágio ministrado pela Ordem.
“Restringe em muito a liberdade de acesso à profissão. Coloca em causa a qualidade do ensino que frequentamos”, sustenta João Ascenso, presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AADFL), ao Canal UP, lembrando que o exame de Agregação à Ordem é “a ferramenta correcta e necessária para averiguar se o licenciado está ou não apto a exercer a profissão de Advogado”.
João Ascenso fala em nome de quatro associações – Académica da Faculdade de Direito de Lisboa e as Associações de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Minho e Católica do Porto – ao dizer que “não é função da Ordem dos Advogados verificar se os cursos têm qualidade ou não”.
“A função de acreditar os cursos pertence actualmente à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e através deste exame, a Ordem arroga-se das funções da Agência”, explicam em nota enviada às redacções. Os estudantes concordam, no entanto, com a OA ao afirmar que é necessária “maior exigência na acreditação dos cursos e de contenção na abertura de vagas”.
Ainda no comunicado redigido pelas quatro associações, os alunos frisam que o novo modelo de acesso à Ordem “ataca a igualdade de oportunidades dos licenciados antes e depois do Processo de Bolonha, tendo aqueles [alunos pré-Bolonha] o seu acesso garantido ao estágio”. “É ter uma visão corporativista e elitista do que deve ser a profissão e é impedir que o mercado regule o número de licenciados existentes”, sublinham.
As declarações do presidente da AAFDL são também uma resposta às palavras de Marinho Pinto, registadas na deliberação, quando afirma que “o ensino do Direito em Portugal se degradou nos últimos 30 anos” e que a implementação de Bolonha “veio acentuar ainda mais a diminuição das qualificações científicas de alguns licenciados que hoje se candidatam ao exercício das profissões forenses”.
Os alunos lamentam que a decisão não tenha sido discutida com a comunidade académica e em declarações ao Canal UP, João Ascenso afirma que “a Ordem fecha-se e não ouve ninguém”. Mas a esperança mora entre os estudantes que exigem que a OA reconsidere a deliberação.
Para estancar a nova medida, os alunos vão entregar em mãos uma carta aberta nas sedes distritais da Ordem de Lisboa e Porto, esta sexta-feira. “Queremos que haja alguma pressão de outras entidades para nos ajudar”. João Ascenso fala dos partidos políticos com assento na Assembleia da República e das próprias entidades inseridas na OA. “Se for necessário” os estudantes dizem que vão levar, eles próprios, a discussão à Assembleia da República.» (www.canalup.tv)
Será que também os alunos de cursos que permitem o acesso à profissão de TOC têm o mesmo poder de união e reinvidicação?
6 comentários:
Aqui vai a minha opinião, que de certeza muito boa gente não concordará.
O exame de acesso à Ordem, por si só, não é garante de coisa nenhuma, não garante a qualidade de nenhum profissional, pois abrange apenas uma parte do que um Técnico Oficial de Contas terá de fazer. É uma profissão demasiado abrangente para ser "avaliada" em 40 questões.
Para além do teste ser mal "pensado" e ainda pior executado (entenda-se escrito).
Um facto é que ao estudar para o exame, e estou a estudar, tenho de relembrar muitas matérias que já ficaram para trás, isso de facto é uma coisa positiva a meu ver.
Pesados os factores prós e contra, não sou contra a realização do exame, sou sim contra a indiferenciação que existe no acesso á profissão TOC.
Uma profissão que tem maior componente a nível de Contabilidade e de Fiscalidade. Por isso é que não entendo como é que cursos versados nestas 2 áreas têm de prestar as mesmas provas que outros cursos que se dizem "mais abrangentes". Atenção não estou a dizer que as pessoas desses cursos não poderão ser até melhores TOC do que muitas licenciadas em contabilidade por exemplo. Não estou a pôr em causa o factor de capacidade de cada pessoa. Ponho é em causa a especificidade do curso em si.
Tal como Direito, Engenharia e Medicina, o 1º passo para que a ordem dos TOC tenha maior credibilidade será limitar os acessos a esta profissão aos cursos que efectivamente estão virados para o ensino da Contabilidade e da fiscalidade. este sim seria o 1º passo, e aí, apesar de ver o exame de acesso à Ordem como uma forma de se auto-instituir como organismo regulador da qualidade do ensino superior em Portugal (coisa que não compreendo, mas ok tudo bem), aí não me importo de realizar exame com toda a gente. Porque sei que vêm todos com o mesmo tipo de preparação universitárias como eu.
Já que querem "imiscuir" profissões, então deixem-me fazer também exame de acesso à Ordem dos advogados, afinal, eu também tive direito civil e direito fiscal em todos os anos do meu curso...e porque é que não posso afinal?
Cumprimentos
Grifo
Concordo plenamente e assino por baixo.
Exame sim, só que bem enquadrado.
Pegando no exemplo anterior, no acesso a profissão, nao acho bem um aluno de direito só pq fez umas horitas de contabilidade venha em pé de igualdade com alguem que fez 4 (ou 3) anos de contabilidade.
Cumprimentos
Como se vê neste caso há uma união das associaçoes de estudantes...no caso das escolas de contabilidade, nao existe essa união neste tema, nem tão pouco grande mobilização interna em cada escola.
Quando se está para fazer o exame, vem aquela revolta, mas enquanto se está a tirar o curso...essa revolta nem se sente...
Só expressar a minha revolta para com esta instituição cada vez menos credível.Os exames são maus, com ratoeiras, mau português...CTOC OU OTOC, tudo a mesma léria
Mais um desabafo,enquanto os antigos tocs andam todos contentes em formações de SNC, nós sem a termos estudado levamos com um grupo destes no exame, para além de perguntas vergonhosas....
alguem já recebeu a carta de convocatória para o exame? sabem dizer-me o que sai no exame?
obrogada
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