Por a Câmara na Ordem

Conforme proposta do OE/2008, surge a autorização para legislar quanto à alteração de Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) para Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC)...

OTOC, concordas com a mudança? OTOC, não respondes? Diz lá OTOC!...

Não sei o que diga desta mudança... a mim parece-me apenas uma questão de estilo, uma peneira de ser mais, bastando para tal apenas parecer mais. Em vez de presidente, bastonário... O que afinal é uma Ordem a mais do que uma Câmara, se ambas não são mais que associações?

É precisamente sobre esta questão que no próximo dia 21 de Novembro, pelas 15 horas, será discutida na especialidade a proposta de lei do PS para um regime das associações públicas profissionais - e nessa proposta lá se faz uma distinção entre "ordem" e "câmara profissional" (nota: as aspas resultam da transcrição da proposta de lei). Pela proposta (artigo 10.º) já se percebe o porquê do abandono da terminologia...

Mas o calendário de diplomas em discussão é curioso: no dia seguinte discute-se, também na especialidade, o OE/2008 e a inclusa autorização legislativa para a criação da OTOC.

A este propósito, leia-se a seguinte intervenção no parlamento de um deputado do PSD, dirigindo-se ao Sr. Ministro das Finanças:

«Agora, uma pequena crítica, que parece menor mas não é e até dá aqui alguma nota de humor, porque, enfim, o Orçamento, às vezes, é uma coisa muito árida.Costuma falar-se de «cavaleiros» orçamentais e, tendo estado a ler a lei do Orçamento do Estado, porque antes de vir para estes debates gosto de o fazer, por mau hábito pessoal ou talvez por bom hábito, diria que há aqui uma autorização para transformar a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas em ordem profissional, o que é praticamente um «concurso hípico» orçamental, muito mais do que um «cavaleiro» orçamental, já que isto nada tem a ver com o Orçamento.Portanto, independentemente de se aceitar ou não a existência de «cavaleiros» orçamentais, que é uma questão técnica, a minha pergunta vai no sentido de saber por que é que isto surge no Orçamento, quando se discute, neste momento, uma proposta do Partido Socialista — é do Partido Socialista, nem é do PSD! — sobre a criação das ordens profissionais e, portanto, vai haver regras concretas para a criação das ordens profissionais. Bom! Vão respeitar essas regras? É que se trata de uma proposta que ainda está em discussão, na especialidade.» (excerto retirado do site do Parlamento, acessível após pesquisa avançada por "técnicos oficiais de contas", considerando no campo "série" o valor "todas").

Também curioso foi o facto do Sr. Ministro ter respondido a todas as questões que o deputado lhe havia colocado, menos a esta! precisamente quanto a esta nem uma palavra...

Mas apesar das dúvidas do PSD, do lado da CTOC, todos estão confiantes na mudança e tanto assim é, que no espaço de direito de antena que a CTOC irá utilizar no próximo dia 19 de Novembro, pelas 19h45m, na RTP1, o Presidente da mesa da Assembleia Geral da CTOC ira dizer o seguinte:

«Em breve, assumiremos a condição de Ordem profissional. Isto só é possível porque integramos uma profissão credível do ponto de vista técnico e respeitada do ponto de vista social.»

Não será bem assim... Na verdade, não tem assim tanto a ver com a credibilidade técnica e o respeito social (até porque neste aspecto o que se nota é a quase total ignorância da sociedade em geral quanto ao que são e que fazem os TOC), mas tem sim a ver com a proposta (do PS que tem maioria: proposta=aprovada) para o regime das associações públicas profissionais, regime que irá obrigar a CTOC a transformar-se em OTOC, uma vez que só licenciados se poderão inscrever como TOC - resultado do processo de Bolonha que (também, a par da questão CTOC/OTOC) pouco mais fez do que mudar o nome de bacharelato para licenciatura.

Esperemos então pela intensa semana que vem, pelo menos lá para os lados de São Bento.