SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILISTICA

Sistema de Normalização Contabilística
«Com produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2010, é revogado o Plano Oficial da Contabilidade aprovado pelo Decreto-Lei nº 47/77, de 7 de Fevereiro, e é aprovado um novo Sistema de Normalização Contabilística.»

Decreto-Lei nº. 158/2009, de 13 de Julho
Aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC)
(alterado através da Declaração de Rectificação n.º 67-B/2009, de 11 de Setembro)

Decreto-Lei nº. 159/2009, de 13 de Julho
Adapta o Código do IRC ao SNC
(alterado através da Declaração de Rectificação n.º 67-A/2009, de 11 de Setembro)

Decreto-Lei nº. 160/2009, de 13 de Julho
Organização e funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística

Portaria n.º 986/2009, de 7 de Setembro
Aprova os modelos de demonstrações financeiras

Aviso n.º 15652/2009, de 7 de Setembro
SNC - Estrutura Conceptual

Aviso n.º 15653/2009, de 7 de Setembro
SNC - Normas Interpretativas

Aviso n.º 15654/2009, de 7 de Setembro
SNC - Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades

Aviso n.º 15655/2009, de 7 de Setembro
SNC - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro

Portaria n.º 1011/2009, de 9 de Setembro
SNC - Plano de contas