E o vencedor é...

1.º PS - 36,55% - 97 deputados
2.º PPD/PSD - 29,11% - 81 deputados
3.º CDS-PP - 10,43% - 21 deputados
4.º B.E. - 9,82% - 16 deputados
5.º PCP-PEV - 7,86% - 15 deputados
(abstenção: 40,3%)

Exame na Ordem?

Porque o bastonário da Ordem dos Advogados não confia nos cursos de Bolonha, avança com o exame para acesso à ordem profissional dos advogados. Esta posição pode influenciar outras associações públicas profissionais a proceder da mesma maneira... Mas os alunos de Direito prometem não ficar de braços cruzados e unem-se para o "combate". Eis como o "braço-de-ferro" está por agora:

Os alunos «Estão “descontentes e desagradados”. Querem que a Ordem dos Advogados recue na deliberação tomada relativamente à criação de um segundo exame de acesso à Ordem dos Advogados. “É uma restrição a uma profissão que é liberal”, afirmam a Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa e as Associações de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Minho e Católica do Porto.

As escolas de Direito de Portugal abriram as portas com uma novidade que desagradou e fez mover os estudantes da área. Rapidamente, quiseram lançar o alerta aos meios de comunicação social sobre a deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, tomada durante o período de férias dos alunos (a 31 de Agosto).

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, aprovou o exame nacional de acesso ao estágio de advocacia, que será exigido aos licenciados em Direito a partir de 1 de Janeiro, “como forma de selecção dos candidatos mais aptos a virem a exercer a Advocacia”, pode ler-se na deliberação do Conselho Geral da OA. Anteriormente os estudantes realizavam apenas o exame de agregação, após o estágio ministrado pela Ordem.

“Restringe em muito a liberdade de acesso à profissão. Coloca em causa a qualidade do ensino que frequentamos”, sustenta João Ascenso, presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AADFL), ao Canal UP, lembrando que o exame de Agregação à Ordem é “a ferramenta correcta e necessária para averiguar se o licenciado está ou não apto a exercer a profissão de Advogado”.

João Ascenso fala em nome de quatro associações – Académica da Faculdade de Direito de Lisboa e as Associações de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Minho e Católica do Porto – ao dizer que “não é função da Ordem dos Advogados verificar se os cursos têm qualidade ou não”.

“A função de acreditar os cursos pertence actualmente à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e através deste exame, a Ordem arroga-se das funções da Agência”, explicam em nota enviada às redacções. Os estudantes concordam, no entanto, com a OA ao afirmar que é necessária “maior exigência na acreditação dos cursos e de contenção na abertura de vagas”.

Ainda no comunicado redigido pelas quatro associações, os alunos frisam que o novo modelo de acesso à Ordem “ataca a igualdade de oportunidades dos licenciados antes e depois do Processo de Bolonha, tendo aqueles [alunos pré-Bolonha] o seu acesso garantido ao estágio”. “É ter uma visão corporativista e elitista do que deve ser a profissão e é impedir que o mercado regule o número de licenciados existentes”, sublinham.

As declarações do presidente da AAFDL são também uma resposta às palavras de Marinho Pinto, registadas na deliberação, quando afirma que “o ensino do Direito em Portugal se degradou nos últimos 30 anos” e que a implementação de Bolonha “veio acentuar ainda mais a diminuição das qualificações científicas de alguns licenciados que hoje se candidatam ao exercício das profissões forenses”.

Os alunos lamentam que a decisão não tenha sido discutida com a comunidade académica e em declarações ao Canal UP, João Ascenso afirma que “a Ordem fecha-se e não ouve ninguém”. Mas a esperança mora entre os estudantes que exigem que a OA reconsidere a deliberação.

Para estancar a nova medida, os alunos vão entregar em mãos uma carta aberta nas sedes distritais da Ordem de Lisboa e Porto, esta sexta-feira. “Queremos que haja alguma pressão de outras entidades para nos ajudar”. João Ascenso fala dos partidos políticos com assento na Assembleia da República e das próprias entidades inseridas na OA. “Se for necessário” os estudantes dizem que vão levar, eles próprios, a discussão à Assembleia da República.» (www.canalup.tv)

Será que também os alunos de cursos que permitem o acesso à profissão de TOC têm o mesmo poder de união e reinvidicação?

III Congresso dos Técnicos Oficiais de Contas

«Construindo o futuro».

«É este o tema genérico do III Congresso dos Técnicos Oficiais de Contas que se vai realizar a 24 e 25 de Setembro, no Pavilhão Atlântico, em Lisboa. A última edição decorreu naquele mesmo espaço, em Novembro de 2006, e teve o condão de reunir 4 mil profissionais em redor de uma actividade cada vez mais prestigiada na sociedade portuguesa. Os TOC estão a percorrer o seu caminho, no dia-a-dia, mas em 13 anos de reconhecimento público da profissão, nunca se debateram com tantos desafios, como actualmente. A título de exemplo, refira-se apenas a entrada em vigor, já em Janeiro de 2010, do novo Sistema de Normalização Contabilística. Uma disposição que vai revolucionar toda a matriz conhecida até agora e que vai estar em destaque nos trabalhos do congresso. O futuro implica ousadia, mas associada ao conhecimento.
Um timing perfeito para organizar um evento de balanço do passado e lançamento do futuro, tendo como ponto de partida a afirmação profissional e social de um classe cada vez mais credibilizada. À semelhança do que aconteceu da segunda edição do congresso dos TOC, a Câmara convidou representantes de todos os países da CPLP a estarem presentes no evento, no que se espera seja uma frutífera troca de experiências e pontos de vista.
Está confirmada a presença do presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins.
Entretanto, já foram endereçados convites ao Presidente da República e Primeiro-Ministro para as cerimónias de abertura e encerramento.»

As novas regras do exame

Nova legislação, novo regulamento de exame.






















Completo, organizado... muito estudo pela frente! A vida não está facilitada para quem quer ser membro da Ordem.

Fossem os exames para Técnico Oficial de Contas assim...

Conferência Perspectivas Fiscais e Recuperação Económica

No dia em que o Governo decidiu a passagem da CTOC a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, a ainda Câmara mostra que merece esse novo estatuto, através da organização de uma conferência (em conjunto com a rádio TSF) que, ao juntar todos os líderes políticos dos 5 principais partidos em Portugal, consegue marcar a agenda política de forma que nenhuma outra associação pública profissional o conseguiu fazer.

Para além de outros, o destaque das participações na conferência "Perspectivas Fiscais e Recuperação Económica", foi claramente para os líderes políticos que, pela seguinte ordem, participaram:

PSD - Manuela Ferreira Leite
defendeu a necessidade de alterar o modelo de desenvolvimento económico português de forma a reduzir a despesa pública. A líder do PSD diz que no actual momento económico não é possível assumir o compromisso de redução dos impostos mas é um objectivo pelo qual se deve trabalhar.

CDU - Jerónimo de Sousa
defendeu uma redução radical dos impostos que afectam as pequenas e médias empresas como forma de incentivo económico. O líder do PCP defendeu a ideia de medidas fiscais «com justiça social» e criticou o actual governo pelo trabalho feito na redução do défice.

CDS - Paulo Portas
defendeu uma redução da carga fiscal já na próxima legislatura sem, no entanto, avançar números. O líder do CDS centrou este objectivo nas pequenas e médias empresas e no apoio às famílias.

BE - Francisco Louçã
criticou o Governo pelos custos inflacionados de seis autoestrada, no valor de quase 700 milhões de euros. O líder do Bloco de Esquerda não se comprometeu com eventuais reduções ou aumento de impostos.

PS - José Sócrates Pinto de Sousa
O combate à fraude e evasão fiscal deve ser a prioridade da politica fiscal do Governo. A ideia foi defendida pelo primeiro-ministro na conferência sobre fiscalidade organizada pela TSF e CTOC. Num discurso marcadamente politico, José Sócrates falou do trabalho realizado e criticou as politicas defendidas pelos adversários políticos.

SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILISTICA

Sistema de Normalização Contabilística
«Com produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2010, é revogado o Plano Oficial da Contabilidade aprovado pelo Decreto-Lei nº 47/77, de 7 de Fevereiro, e é aprovado um novo Sistema de Normalização Contabilística.»

Decreto-Lei nº. 158/2009, de 13 de Julho
Aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC)
(alterado através da Declaração de Rectificação n.º 67-B/2009, de 11 de Setembro)

Decreto-Lei nº. 159/2009, de 13 de Julho
Adapta o Código do IRC ao SNC
(alterado através da Declaração de Rectificação n.º 67-A/2009, de 11 de Setembro)

Decreto-Lei nº. 160/2009, de 13 de Julho
Organização e funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística

Portaria n.º 986/2009, de 7 de Setembro
Aprova os modelos de demonstrações financeiras

Aviso n.º 15652/2009, de 7 de Setembro
SNC - Estrutura Conceptual

Aviso n.º 15653/2009, de 7 de Setembro
SNC - Normas Interpretativas

Aviso n.º 15654/2009, de 7 de Setembro
SNC - Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades

Aviso n.º 15655/2009, de 7 de Setembro
SNC - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro

Portaria n.º 1011/2009, de 9 de Setembro
SNC - Plano de contas

Ordem autorizada

Interrompo as minhas férias porque o participante "Anonymous" escreveu um comentário neste nosso Forum em que diz:
«Novos estatutos promulgados pelo PR.

http://www.parlamento.pt/Paginas/DetalheIniciativasDiscussaoPublica.aspx?BID=34517»

Fui verificar o endereço sugerido e lá está: todo o histórico deste processo e no fundo da página a confirmação:

Cavaco Silva promulgou a autorização legislativa para que o governo altere os estatutos da CTOC e criar a ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS!

São boas notícias de facto... mas eu ainda não celebro já, espero para ver.

Porque agora o governo está autorizado para alterar os estatutos e tem 180 dias para fazer a lei... será que a vai fazer? Faltam 25 dias para as eleições de novo governo, o que torna as coisas praticamente impossiveis!

Volto mas é ás férias e espero descansado.