Sessão de esclarecimento sobre o Código Contributivo

Realizou-se no passado dia 12 de Janeiro uma sessão de esclarecimento, a nível nacional, subordinada ao tema o novo Código Contributivo da Segurança Social.

A OTOC disponibiliza aos seus membros o manual e algumas apresentações sobre esta temática que tanto interesse tem merecido dos profissionais.

Apesar dos esforços da entidade reguladora da profissão, alguns TOC têm expressado a sua insatisfação no fórum da OTOC (o oficial) pelo facto da sessão de esclarecimento não ter corrido nas melhores condições em algumas localidades...

Comunicado do bastonário da OTOC - 30 de Agosto

«Frequência de formação

O e-mail enviado aos membros em 30 de Agosto destina-se apenas e só aos Técnicos Oficiais de Contas sujeitos ao Controlo da Qualidade.

Pedimos desculpas aos membros que não se encontrem nessa situação, mas que receberam o e-mail em causa.

Esclarecemos, por outro lado, que a referência feita ao biénio 2009/2010 destina-se apenas aos profissionais que nele se integrem.

Os restantes, isto é, aqueles cujo biénio se enquadra nos anos de 2010/2011, terão de comprovar a frequência de formação até 31 de Dezembro de 2011.


Lisboa, 30 de Agosto de 2010

Domingues de Azevedo
Bastonário»

http://www.otoc.pt/noticias_site/detalhes.php?id=65627&t=Q29tdW5pY2Fkb3M=

Comunicado do bastonário da OTOC - 26 de Agosto

«Caro(a) colega,

No âmbito da colaboração permanente entre os membros e a Instituição, procedemos à análise dos créditos obtidos ao longo de 2010 e constatamos uma frequência de formação muito inferior à de outros anos.

Neste momento, relativamente a biénios anteriores, estão a ser elaboradas comunicações aos membros que não cumpriram com a frequência das formações previstas nos regulamentos, o que poderá conduzir à respectiva suspensão da inscrição.

Não gostaríamos que a situação se repetisse no que respeita ao biénio 2009/2010, pelo que sugerimos que o(a) colega consulte a sua «Pasta TOC» e analise a formação em que participou, bem como aquela que faltará frequentar, sendo esse o caso.

A luta pela qualidade é uma batalha permanente que a nossa profissão aceita travar. Não é possível, sem essa constante preocupação, conquistar a credibilidade social que almejamos.

Muito nos constrangeria sermos obrigados a tomar atitudes conducentes à inibição do exercício da profissão.

Sugerimos-lhe, por isso, que nas acções ou eventos a organizar pela Ordem, ou por entidades por ela reconhecidas, nos termos do Regulamento de Atribuição de Créditos, participe nas formações necessárias ao cumprimento do que se encontra estabelecido no Regulamento do Controle da Qualidade.

Pela natureza do assunto invocado, esta é uma daquelas comunicações que nos é difícil realizar, pelo que solicitamos a sua colaboração no cumprimento das disposições que se encontram legitimamente estabelecidas, quanto a matéria do controle da qualidade.

Na expectativa da sua melhor compreensão, aceite as mais calorosas saudações associativas.

Lisboa, 26 de Agosto de 2010

O Bastonário
(A. Domingues Azevedo)»

http://www.otoc.pt/noticias_site/detalhes.php?id=65427&t=Q29tdW5pY2Fkb3M=

Protocolo OTOC-OROC (enquanto se espera pelos resultados do exame)

OTOC multada!

Regulador multou a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em 229,3 mil euros por abuso de posição dominante e por dificultar a entrada dos concorrentes no mercado.

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) uma multa de 229,3 mil de euros por práticas restritivas da concorrência e abuso de posição dominante no mercado de formação obrigatória dos técnicos oficiais de contas.

Em causa está a formação profissional a que estão obrigados os técnicos oficiais de contas desde Julho de 2007. Pelas regras da própria OTOC cerca de um terço dessa formação só pode ser ministrada pela própria OTOC o que cria entraves à entrada dos concorrentes. "Através deste Regulamento, a OTOC efectuou uma segmentação artificial do mercado de formação, reservou-se o exclusivo da prestação de um terço da formação obrigatória e estipulou critérios pouco claros e transparentes para a admissão de outras entidades formadoras e para a aprovação das suas acções de formação", lê-se no comunicado emitido pela AdC.

A Concorrência deu ainda como provada o abuso de posição dominante por parte da OTOC: "A OTOC é a entidade reguladora da profissão de Técnico Oficial de Contas, mas tem vindo a concorrer num mercado que ela própria segmentou e no qual decide a entrada de concorrentes, segundo critérios pouco transparentes, cobrando-lhes taxas, quer pelo acesso ao mercado, quer pelo exercício da sua actividade."

Manuel Sebastião, presidente da Autoridade da Concorrência.

Além da multa de 229,3 mil euros, o regulador exige ainda a OTOC que cesse as práticas que configurem a violação das leis da concorrência no prazo de 90 dias. Caso não o faça, a OTOC irá incorrer ainda numa sanção pecuniária de 500 euros por cada dia de atraso.

Esta é a terceira vez que a Autoridade da Concorrência multa uma ordem profissional, depois de ter multado os veterinários e dentistas por fixação de preços mínimos.

A OTOC poderá recorrer da decisão da AdC para o Tribunal de Comércio de Lisboa.

http://economico.sapo.pt/noticias/concorrencia-multa-tecnicos-oficias-de-contas_89948.html

Viver e aprender! Novos projectos da Ordem em votação

«Casa do TOC» e centro de formação vão estar em apreciação

«Realiza-se no dia 22 de Maio, em Beja, a Assembleia-Geral extraordinária da Ordem, dedicada, exclusivamente, à autorização para a aquisação da «Casa do TOC» e centro de formação, em Lisboa. São três os pontos da ordem de trabalhos, a saber: autorização a conceder ao Conselho Directivo para aquisição de instalações, alteração do investimento previsto no Orçamento para 2010 até ao montante de 20 milhões de euros, e a autorização a conceder ao Conselho Directivo para negociar no mercado financeiro através do método que se revelar mais conveniente.

A Assembleia-Geral decorre, a partir das 14 horas, na Pousada de S. Francisco, situada no Largo D. Nuno Álvares Pereira, em Beja, localidade escolhida no seguimento da lógica de descentralização que tem vindo a ser seguida pelos órgãos da Ordem.»