Ordens preocupadas com medidas da troika

«Rever e reduzir o número de profissões reguladas», «liberalizar o acesso e o exercício» a estas actividades e eliminar as restrições à sua publicitação são recomendações do documento produzido pela troika do BCE/UE/FMI e que estão a preocupar as ordens profissionais.

«Gostava que Portugal não fosse cobaia», ataca o presidente da distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), Vasco Marques Correia, lembrando que as regras que regulam a advocacia em Portugal «são semelhantes às do resto da Europa».

Marques Correia recorda as «especificidades» da profissão para justificar a necessidade dos exames de acesso à profissão e a proibição de publicidade. De resto, o dirigente da OA não percebe «porque é que a Ordem dos Advogados não foi tida nem achada» nesta matéria.

A Ordem dos Médicos também não foi ouvida, mas o bastonário acredita que será impossível desregular o acesso à actividade clínica. «Essa é uma norma genérica do memorando que não pode ser aplicada aos médicos, pois punha em causa os serviços prestados aos doentes», avisa José Manuel Silva, lembrando que o documento da troika até propõe um «inventário nacional» de todos os médicos e locais de trabalho. O bastonário considera também que «não faz sentido passarem a existir mensagens de marketing que levem a um aumento do consumo de cuidados de saúde». 

Telmo Baptista, bastonário da Ordem dos Psicólogos também não vê sentido em desregular uma profissão «que foi regulada há dois anos, por unanimidade no Parlamento, depois de sete anos de discussão». E recorda que a Ordem é, neste momento, «a entidade à qual se podem dirigir os pacientes com queixas dos psicólogos».

‘Perplexidade’

«Se um erro médico pode causar danos a um paciente, um erro de engenheiro pode causar danos a centenas de pessoas de uma só vez», sublinha o bastonário Carlos Matias Ramos, que defende ser impensável desregular a Engenharia. Apesar de Matias Ramos acreditar que «o núcleo central das profissões regulamentadas se irá manter», a Ordem dos Engenheiros vai «pedir audiências aos partidos, para conhecer melhor as suas propostas sobre a desregulamentação».

Iniciativa idêntica vai ter a Ordem dos Arquitectos, que no início da próxima semana, entregará o seu «Manifesto para as Eleições Legislativas 2011» a todos os partidos. O bastonário, João Belo Rodeia, admite «perplexidade» perante as propostas dos técnicos da troika, até por não haver na UE qualquer Estado onde a profissão de arquitecto não esteja regulada, devido ao seu «interesse público» e impacto «no bem-estar dos cidadãos».

Já o bastonário dos Economistas, Rui Martinho, vai esperar pela «regulamentação daquilo que neste momento não passam de recomendações genéricas».

O bastonário dos notários, Alex Himmel, também quer esperar por medidas concretas, mas adianta que «os estatutos aprovados em Janeiro já prevêem o acesso de estrangeiros à profissão e o fim da proibição de publicidade». Himmel acredita mesmo que «o objectivo de eliminar os dois milhões de processos pendentes na Justiça» pode ser uma boa oportunidade para os notários. «Por sermos a única profissão jurídica com total exclusividade, imparcialidade e independência podemos participar na arbitragem e ajudar à reorganização da Justiça».

Publicado no "Sol"