Novo SNC em discussão pública

Discussão pública do projecto do novo Sistema de Normalização Contabilística

Foi ontem (16-04-2008) apresentado para discussão pública pelo Ministério das Finanças o novo Sistema de Normalização Contabilística (mais informação)

Dentro dos próximos cinquenta e nove dias o Ministério da tutela conta com uma participação activa nesta discussão, devendo os contributos ser remetidos para o seguinte endereço electrónico: cnc@mf.gov.pt (ou alternativa: umtocnoblog@myway.com)

Atenção! Esta matéria será avaliada em próximo exame para inscrição na CTOC.

CTOC sem utilidade pública

«O governo pode ser obrigado a legislar no sentido de se retirar a utilidade pública à CTOC, que foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 452/99 de 5 de Novembro.

A razão prende-se com a proposta de simplificação administrativa lançada para discussão no centro político da União Europeia.

Esta proposta de simplificação abrange também outras profissões, mas a de técnico oficial de contas poderá ser a mais afectada pelas novas medidas de simplificação.

A razão pode estar ligada ao facto de nos restantes países da União Europeia não existir profissão de inscrição obrigatória (regulamentada) com semelhantes características às definidas em Portugal para o TOC e principalmente porque nenhum índice económico-social do Eurostat traduz a necessidade de a criar ou implementar noutros países.

Num contexto de mobilidade no espaço económico europeu, de desejo de harmonização de serviços e simplificação de processos, o "corpo estranho" TOC pode vir a ser presa fácil para os tecnocratas de Bruxelas que ponderam aconselhar o governo português a retirar a utilidade pública à CTOC.

Em breve o exercício da contabilidade e da fiscalidade em Portugal será liberalizado, beneficiando da autoregulação definida pelos efeitos da concorrência de um amplo mercado livre.

Também ao nível do associativismo profissional se abrem portas a novidades, tendo algumas organizações profissionais de implantação mundial (nomeadamente a ACCA), manifestado interesse em alargar o seu campo de actuação a outros países da União Europeia, Portugal inclusiv.»

in www.upress.uni-kassel.de