Novo SNC em discussão pública

Discussão pública do projecto do novo Sistema de Normalização Contabilística

Foi ontem (16-04-2008) apresentado para discussão pública pelo Ministério das Finanças o novo Sistema de Normalização Contabilística (mais informação)

Dentro dos próximos cinquenta e nove dias o Ministério da tutela conta com uma participação activa nesta discussão, devendo os contributos ser remetidos para o seguinte endereço electrónico: cnc@mf.gov.pt (ou alternativa: umtocnoblog@myway.com)

Atenção! Esta matéria será avaliada em próximo exame para inscrição na CTOC.

CTOC sem utilidade pública

«O governo pode ser obrigado a legislar no sentido de se retirar a utilidade pública à CTOC, que foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 452/99 de 5 de Novembro.

A razão prende-se com a proposta de simplificação administrativa lançada para discussão no centro político da União Europeia.

Esta proposta de simplificação abrange também outras profissões, mas a de técnico oficial de contas poderá ser a mais afectada pelas novas medidas de simplificação.

A razão pode estar ligada ao facto de nos restantes países da União Europeia não existir profissão de inscrição obrigatória (regulamentada) com semelhantes características às definidas em Portugal para o TOC e principalmente porque nenhum índice económico-social do Eurostat traduz a necessidade de a criar ou implementar noutros países.

Num contexto de mobilidade no espaço económico europeu, de desejo de harmonização de serviços e simplificação de processos, o "corpo estranho" TOC pode vir a ser presa fácil para os tecnocratas de Bruxelas que ponderam aconselhar o governo português a retirar a utilidade pública à CTOC.

Em breve o exercício da contabilidade e da fiscalidade em Portugal será liberalizado, beneficiando da autoregulação definida pelos efeitos da concorrência de um amplo mercado livre.

Também ao nível do associativismo profissional se abrem portas a novidades, tendo algumas organizações profissionais de implantação mundial (nomeadamente a ACCA), manifestado interesse em alargar o seu campo de actuação a outros países da União Europeia, Portugal inclusiv.»

in www.upress.uni-kassel.de

Relatório e Contas CTOC 2007

É já amanhã que os TOC vão reunir, no Porto, em assembleia para apreciar e votar o relatório e contas da actividade da CTOC em 2007.

Como muitos dos visitantes deste fórum realizaram o exame para inscrição na CTOC, vou dedicar-lhes alguma da informação do relatório e contas de 2007 que lhes pode ser mais interessante:

• Foram analisados 224 pedidos de estágio (196 foram fiscalizados).
• 1 806 candidatos foram admitidos para realizar o exame dos quais:
• 19 realizaram apenas o exame de Ética e Deontologia Profissional
• 990 realizaram a prova de avaliação
  
• e 797 realizaram ambas as provas
  
• Foram inscritos 866 novos membros.
• Os exames contribuíram com 432 mil euros para os proveitos da CTOC.
• O conselho fiscal da CTOC relata o seguinte:

• − A Direcção deliberou a constituição de uma Comissão Eventual para análise da «Formação de preparação para os exames profissionais de
  admissão na CTOC» (item 3.5 do Plano de Actividades e Orçamento/2007), a qual apresentou o seu relatório, tendo a Direcção deliberado a sua aprovação, aguardando-se a respectiva implementação. O CF elaborou nota de recomendação sugerindo a organização dessa
  formação;

A quem passou no exame de 8 de Março os meus parabéns e espero encontrar-vos a todos na assembleia do final do ano de 2008 para votação do Plano de Actividades e Orçamento/2009.

Aos que já são TOC à mais tempo... até amanhã!

Fruta cristalizada em exme

Com tamanha discussão relativa à taxa de incidência em sede de IVA aplicável à fruta cristalizada, que se lê nos comentários ao post sobre o exame do passado dia da manifestação de professores, não pude resistir em dar um pouco mais de destaque ao tema.

Assim, por definição dá-se o nome de "fruta cristalizada" ao fruto cujo o sumo foi substituído por açúcar, em cozeduras sucessivas, numa calda de açúcar, até à evaporação completa do líquido, sem contudo chegar ao caramelo. O processo de cristalização tem por fim conservar a fruta para a usar posteriormente na doçaria. (adaptado de http://comezainas.clix.pt/glossario/#F)

Pergunto: Como é possível que a Makro venda com taxa de 12% e o Continente com 21%? E são todos os Continente ou só os Carrefour que foram convertidos? E o desconto de combustivel na BP que o Lidl pratica, terá influência na taxa?

Com tantas dúvidas e ainda mais lojas a praticarem tão dispares taxas de IVA, creio que o melhor será o jurí do exame anular esta questão, remetendo a resposta certa para a ASAE, para que os seus agentes entrem pelos hiper a dentro, encapuzados e de caçadeiras em riste, para fiscalizarem todas taxas de IVA nas frutas cristalizadas...

Uma das utilizações mais comuns para a fruta cristalizada é com certeza na preparação do natalício Bolo Rei. A este propósito um vídeo com a estória que explica o uso das frutas cristalizadas neste conhecido bolo:


Finalmente, a todos os que foram fazer o exame, muito boa sorte para os resultados - e não estressem! (já escrito conforme o acordo ortográfico) Aproveitem os últimos dias da quaresma para a paz de espírito e a reflexão, na Sexta-feira Santa comam peixe à refeição e não se esqueçam do folar e das amêndoas.

Já o vinho do Porto fica reservado para a cerimónia de entrega de certificados de inscrição onde, quem sabe, o Domingues de Azevedo não vos vá oferecer umas frutas cristalizadas para acompanhar...

Formação "e-learning" na CTOC

A formação à distância "experimentada" pela CTOC "corre" sobre a plataforma Blackboard - uma solução comercial (paga) disponibilizada no mercado português pela Novabase.

É pena...

escrevo assim porque pesquisei na internet e encontrei algumas coisas interessantes sobre uma solução gratuita (ou quase) que poderia ser a opção da CTOC, já que o é para muitas outras entidades: o Moodle.

Alguns links:
http://docs.moodle.org/pt/Documenta%C3%A7%C3%A3o_para_decisores
http://mosel.estg.ipleiria.pt/node/1161
http://www.ed-rom.com/?id=servicos/plataforma_elearning/moodle_blackboard%20

Mais dinheiro - talvez financiado pelos repetentes nos exames da CTOC! - para deitar fora?
Era mesmo só isto que faltava... depois dos 250 mil euros orçamentados para a vergonhosa, lamentável e desprestigiante TVTOC...

Às portas de um novo exame

É já no próximo Sábado, dia 8 de Março, que se vai realizar mais um exame para inscrição de novos membros na CTOC.

Boa sorte a todos os que o vão realizar!

Vamos esperar que todos passem no sentido de se contribuir para o engrandecimento da organização de regulação profissional mais amadora que conheço!

A este propósito: já viram a TV TOC? (http://tvtoc.blogspot.com/)

De tão mau que é... só dá vontade de rir!

Um conselho: quem for fazer o exame no próximo sábado não veja a TV TOC antes! Decerto que vai ficar perturbado, ter pesadelos e deixará de ter condições psicológicas para fazer o exame...

Eu avisei.

Defesa da dignidade e do prestígio da profissão

Na alínea b) do artigo 3.º do Estatuto da CTOC lê-se que são atribuições da CTOC:

Defender a dignidade e prestígio da profissão.

Também no artigo 52.º podemos ler:

Os técnicos oficiais de contas têm o dever de contribuir para o prestígio da profissão.

Agora pergunto: em que medida a CTOC e os seus dirigentes TOC, ao criarem e divulgarem através do seu site oficial o "site" TVTOC (na secção lateral direita das Notícias, procurem pelo vídeo da tomada de posse dos órgãos sociais, ou façam pesquisa por tvtoc), em que medida se está a contribuir para a dignidade e para o prestígio da profissão?

Uma porcaria de site alojado num servidor de blogues! Qualquer aluno do primeiro ano de um curso técnico-profissional da escola secundária faria um muito melhor trabalho...

E no orçamento da CTOC para 2008, dedicam-se 250 mil euros para o projecto Web-TV!...

Regime das Associações Públicas Profissionais

Foi publicada a lei que vai suportar a ascensão da Câmara dos TOC a Ordem!

Leia-se o artigo 10 desta lei:

http://dre.pt/pdf1sdip/2008/02/03100/0097300978.PDF

Mas leia-se também a contradição que se gera:

Usa-se a Lei para passar de Câmara para Ordem (OTOC... Ó TOC faz a reconciliação bancária! Ó TOC faz-me o relatório de gestão! Ó TOC traz-me uma bica!...)

Usa-se a lei para se obter dispensa de usar a lei (artigo 1.º)

E assim, porque não se vai aplicar a lei, afinal vão poder ser exigidos exames para inscrição (artigo 21.º, n.º 2 e 3)... temos pena!

Exames CTOC 2007/2008

Quem fez exame a 17 de Novembro já pode ir confirmar o seu resultado, basta clikar aki.

A quem passou, parabéns!

Aos outros... bem, pelo menos sempre podem ver o calendário de exames para 2008 e aproveitam para perceber o que correu mal, já que os enunciados e grelhas de correcção já estão disponíveis - e tá td aki. Não se pode considerar uma prenda de Natal, mas é qualquer coisa...

As más notícias é que em 2008 só se vão poder inscrever 1130 novos TOC, pelo que o indeferimento de candidaturas vai subir 3% em relação a 2007, rendendo esta vertente de negócio, 42.000 euros à CTOC. - Para konfirmar, clik aki.

Agência de acreditação põe fim ao reconhecimento profissional de cursos

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE ENSINO SUPERIOR

Decreto-Lei n.º 369/2007de 5 de Novembro

(...) O presente decreto-lei inclui, (...) normas de procedimentos sobre a avaliação e acreditação, onde avultam:
i) A inclusão obrigatória da contribuição de entidades externas relevantes para o processo de acreditação, designadamentedas ordens e outras associações públicas profissionais;

ii) A possibilidade da integração dos resultados de avaliações de estabelecimentos de ensino ou de ciclos deestudos realizadas por instituições nacionais, estrangeiras ou internacionais que desenvolvam actividade de avaliação dentro dos princípios adoptados pelo sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior. (...)

O regime jurídico de garantia da qualidade do ensino superior, que se completa com a criação da Agência:
i) Introduz um verdadeiro sistema de avaliação externa, independente das instituições de ensino, e onde não se confundem avaliadores e avaliados;

ii) Torna a acreditação das instituições e ciclos de estudos dependente de uma avaliação prévia favorável;

iii) Reconhece o papel fundamental das ordens e outras associações profissionais públicas, que passam a participar do processo de acreditação, fazendo cessar a sua intervenção a posteriori no processo de reconhecimento profissional de cursos superiores tornada, em certos casos, necessária pela ausência de um sistema como o agora instituído. (...)

O presente decreto-lei foi objecto de consulta pública, tendo sido ouvidos, designadamente, o Conselho Nacional de Educação, o Conselho de Reitores das UniversidadesPortuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, ordens e associações públicas profissionais e associações de estudantes. (...)

Entrada em vigor
O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 23 deAgosto de 2007. — José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa — Fernando Teixeira dos Santos — José Mariano Rebelo Pires Gago.

Promulgado em 17 de Outubro de 2007.
Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 25 de Outubro de 2007. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Abstenção vence as eleições na CTOC!

O facto de mais de 58 mil TOC ter decidido não votar, permitiu a retumbante vitória da Senhora Abstenção com cerca de 78% dos resultados.

Eis os números finais:

Total de TOC nos cadernos eleitorais: 75162 (100%);
Total de votantes: 16716 (22,24%);
Votos na lista A: 9528 (12,68% dos inscritos nos cadernos / 57,00% dos votantes);
Votos na lista B: 5091 (6,77% / 30,46%);
Votos brancos: 490 (0,65% / 2,93%);
Votos nulos: 1607 (2,14% / 9,61%);

"Votos" na Abstenção: 58446 (77,76%).

Lista A vence eleições para triénio 2008/2010

«Eleições decorreram com normalidade na sede da CTOC

A Lista A, liderada pelo actual presidente da Direcção, Domingues de Azevedo, ganhou, por larga maioria as eleições que decorreram a 7 de Dezembro.

No total, a Lista A, cujo lema era "Construindo o Futuro", obteve 9 528 votos.
A Lista B, encabeçada por Edite Tibúrcio, recolheu 5 091 votos.
Registaram-se 490 votos brancos 1 607 votos nulos.

Na totalidade votaram 16 716 Técnicos Oficiais de Contas. (...)

A contagem dos votos encerrou às 2h20 do dia 8 de Dezembro, tendo o Presidente da Mesa da Assembleia Geral feito a declaração formal dos resultados, pelas 2h50, no auditório da CTOC.»

Retirado de www.ctoc.pt

Eleições na CTOC: próxima Sexta-feira dia 07/12/2007

Lá fora, fora da internet, dos fóruns, dos blogs... Não se ouve falar da Lista B.

Mesmo o bolg/site oficial da Lista B não tem actualizações frequentes e isso não mobiliza, antes dá má impressão a quem quer acreditar que existe uma alternativa.

Sei que este movimento "silencioso" tem virtudes e já certos colegas me confidenciaram que os seus chefes - proprietários/directores de empresas de contabilidade, "indicaram sentido de voto" para a Lista B.

Espera-se então pela surpresa... quando nada o faça esperar, "contrariando todas as sondagens", a massa anónima e silenciosa, que clama há muito por alternância democrática, elege os candidatos da Lista B com o inesperado voto nas urnas - pelo menos assim muitos nesta Comunidade confiam.

Mas alguma falta de iniciativa, de dinâmica no blog/site da Lista B, preocupa-me... creio que assim talvez fique "curto"...

O Blog/site oficial precisa de actualizações diárias - de preferência mais do que uma por dia - com ideias, propostas, comentários, apelo à participação. Actualmente a maioria votante de TOC são jovens (mais de 60%), logo "consumidores" habituais de internet!

Para além da net, a campanha precisa outras iniciativas - ainda que simples.

Lembro-me por exemplo de uma eleição em que as forças de ambas as candidaturas equiparavam-se às das Listas A e B dos TOC numa fase inicial da campanha.

A lista (supostamente) mais fraca teve então uma ideia extremamente simples (mas genial!) que no fim lhe permitiu vencer as eleições: apenas recortou em papel autocolante colorido (amarelo fluorescente, no caso) a letra que representava a sua campanha. Concentrou então todas as forças na distribuição massiva da letra e isso, num cenário - tal como o actual da CTOC - em que à boca pequena se clama por alternativas, resultou!

Simplesmente isso: uma letra recortada e colorida, na mão, no peito, num caderno, numa pasta, no vidro de um carro; foi determinante para dar visibilidade e confiança aos eleitores - principalmente os divididos entre o conforto do status quo e a incerteza da vontade de mudança.

Por isso: que tal recortarem de papel autocolante colorido (amarelo, azul... qualquer cor) uma simples letra B e distribuirem-na a todos: TOC ou não, amigos, familiares, outros... colem-na numa paragem de autocarro, num poste de iluminação, no computador portátil, na traseira do autocarro, em qualquer lado...

Para os que dirão: para isso já é tarde... só relembro a mobilização para a recolha de assinaturas e o tempo que foi necessário para as obter e entregá-las na CTOC. Muitos pensaram que seria impossível... e no entanto...

Votarei presencialmente, na lista B, oBviamente!

(passem também por http://toc.informe.com)

Eleições CTOC, 7 de Dezembro

A última semana de campanha...
Como alguns sabem, fui eu que dei a ideia da recolha de assinatura por correio, a qual acabou por ter o sucesso desejado.
Também escrevi em alguns fóruns que tinha ideias para que a lista concorrente as apresentasse em campanha, infelizmente não tive hipótese de as apresentar mais cedo...
mas antes tarde que nunca. Eis algumas:
-Suspensão temporária do Reg. Controlo de Qualidade, pelo período necessário a certificar a CTOC em qualidade (normas ISO). Só depois da CTOC provar a qualidade dos seus processos e procedimentos é que terá a "moral" para o fazer aos seus membros - NOTA: não se pode anular o RCQ pois creio que é necessário e até a União Europeia apoia estes processos (vejam a Directiva 2006/43);
-Projecto "WIKI"TOC, a CTOC não está na Wikipédia! Como é possível!? O sistema da wikipédia é comunitário e pode juntar todos os TOC num só objectivo de dimensões globais!

Coloquem as vossas ideias nos comentários.

A "revolta silenciosa" está aí: campanha serena, sem sobressaltos...

VOTA LISTA B

O exame de 17 de Novembro

Foi no Sábado passado, por todo o país, mais umas centenas de candidatos prestaram prova para completarem o processo de inscrição na CTOC.

Eu não sei como correu: não fiz o exame - já sou TOC há muitos anos!...

Mas tenho sempre interesse em acompanhar toda a envolvente desses dias.

Com certeza que muitos dos que fizeram o exame nesse dia têm algo a dizer - uma crítica, uma sugestão, um insulto, ou louvor, ou não...

Também os que ainda não fizeram o exame mas vão fazer, esperam sempre por relatos que possam traduzir experiência para melhor preparação futura...

Força! Os comentários estão aí à vossa espera!

Por a Câmara na Ordem

Conforme proposta do OE/2008, surge a autorização para legislar quanto à alteração de Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) para Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC)...

OTOC, concordas com a mudança? OTOC, não respondes? Diz lá OTOC!...

Não sei o que diga desta mudança... a mim parece-me apenas uma questão de estilo, uma peneira de ser mais, bastando para tal apenas parecer mais. Em vez de presidente, bastonário... O que afinal é uma Ordem a mais do que uma Câmara, se ambas não são mais que associações?

É precisamente sobre esta questão que no próximo dia 21 de Novembro, pelas 15 horas, será discutida na especialidade a proposta de lei do PS para um regime das associações públicas profissionais - e nessa proposta lá se faz uma distinção entre "ordem" e "câmara profissional" (nota: as aspas resultam da transcrição da proposta de lei). Pela proposta (artigo 10.º) já se percebe o porquê do abandono da terminologia...

Mas o calendário de diplomas em discussão é curioso: no dia seguinte discute-se, também na especialidade, o OE/2008 e a inclusa autorização legislativa para a criação da OTOC.

A este propósito, leia-se a seguinte intervenção no parlamento de um deputado do PSD, dirigindo-se ao Sr. Ministro das Finanças:

«Agora, uma pequena crítica, que parece menor mas não é e até dá aqui alguma nota de humor, porque, enfim, o Orçamento, às vezes, é uma coisa muito árida.Costuma falar-se de «cavaleiros» orçamentais e, tendo estado a ler a lei do Orçamento do Estado, porque antes de vir para estes debates gosto de o fazer, por mau hábito pessoal ou talvez por bom hábito, diria que há aqui uma autorização para transformar a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas em ordem profissional, o que é praticamente um «concurso hípico» orçamental, muito mais do que um «cavaleiro» orçamental, já que isto nada tem a ver com o Orçamento.Portanto, independentemente de se aceitar ou não a existência de «cavaleiros» orçamentais, que é uma questão técnica, a minha pergunta vai no sentido de saber por que é que isto surge no Orçamento, quando se discute, neste momento, uma proposta do Partido Socialista — é do Partido Socialista, nem é do PSD! — sobre a criação das ordens profissionais e, portanto, vai haver regras concretas para a criação das ordens profissionais. Bom! Vão respeitar essas regras? É que se trata de uma proposta que ainda está em discussão, na especialidade.» (excerto retirado do site do Parlamento, acessível após pesquisa avançada por "técnicos oficiais de contas", considerando no campo "série" o valor "todas").

Também curioso foi o facto do Sr. Ministro ter respondido a todas as questões que o deputado lhe havia colocado, menos a esta! precisamente quanto a esta nem uma palavra...

Mas apesar das dúvidas do PSD, do lado da CTOC, todos estão confiantes na mudança e tanto assim é, que no espaço de direito de antena que a CTOC irá utilizar no próximo dia 19 de Novembro, pelas 19h45m, na RTP1, o Presidente da mesa da Assembleia Geral da CTOC ira dizer o seguinte:

«Em breve, assumiremos a condição de Ordem profissional. Isto só é possível porque integramos uma profissão credível do ponto de vista técnico e respeitada do ponto de vista social.»

Não será bem assim... Na verdade, não tem assim tanto a ver com a credibilidade técnica e o respeito social (até porque neste aspecto o que se nota é a quase total ignorância da sociedade em geral quanto ao que são e que fazem os TOC), mas tem sim a ver com a proposta (do PS que tem maioria: proposta=aprovada) para o regime das associações públicas profissionais, regime que irá obrigar a CTOC a transformar-se em OTOC, uma vez que só licenciados se poderão inscrever como TOC - resultado do processo de Bolonha que (também, a par da questão CTOC/OTOC) pouco mais fez do que mudar o nome de bacharelato para licenciatura.

Esperemos então pela intensa semana que vem, pelo menos lá para os lados de São Bento.

Correcção questão 22 do exame de Julho de 2007

Após reclamação por parte de candidatos que fizeram a prova em Julho, obtive a informação de uma candidata que recebeu uma resposta posistiva quanto à questão 22 - Reporte de prejuizos fiscais.

Assim, tal como eu vos tinha dito, a resposta correcta que a CTOC alterou é a alinea B) - 12000€ - e não a alinea D).

Mais um exemplo que torna importantíssimo uma correcção e reclamação atempada.

Aproveito para desejar a todos muito boa sorte para o próximo Sabado.

Cumprimentos

Susana Silva
visitem www.contabilidadeaodispor.blogspot.com

Eleições CTOC 2007

A data limite pata a entrega de candidaturas para as eleições de 7 de Dezembro de 2007, é na próxima segunda-feira, dia 8 de Outubro.

Num esforço de última hora (ou não se tratassem de TOCs, sempre a entregar os documentos na última do prazo), alguns colegas pretendem apresentar uma lista concorrente à da actual direcção.

Para angariar as assinaturas necessárias (500) têm solicitado aos TOC que imprimam o seguinte modelo:

http://sdp.no.sapo.pt/assinaturaslistactoc.doc

e que o preencham com os dados correspondentes e que enviem, por correio azul, para a seguinte morada:

Gráfico
Rua S. Tiago, 765 - B (Edifício Luzaga)
EEN 105 (Km 41.4)
Candoso - S. Tiago
4835-247 Guimarães

Pede-se aos colegas TOC que pretendam participar num acto eleitoral com mais do que uma lista a votação - a bem da democracia! - que enviem a vossa assinatura (seja individual, ou que juntem vários colegas numa folha).

Quem são as pessoas? Penso que isso agora não interessa, pois neste momento não se está a votar nas pessoas, apenas se está a dar a oportunidade para elas exporem as suas ideias em período de campanha eleitoral.

Por esta razão é que se já subscreveram outras listas (por exemplo a do Domingues Azevedo), não há problema! É possível subscrever todas as listas que entendam!

A votação é só no dia 8 de Dezembro. Para já, se pretendem um acto eleitoral com pluralidade de ideias e debate construtivo, enviem já (no máximo até amanhã dia 4) as vossas assinaturas - utilizem correio azul!

PROJECTO DE LEI N.º 384/X (REGIME DAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS PROFISSIONAIS)

«Exames de admissão às profissões podem retirar poder às Ordens

O projecto de lei permite ao Governo impugnar as normas e os regulamentos de funcionamento das Ordens profissionais.»

por Mário Baptista in Diário Económico, 2007/09/20.

«As ordens profissionais vão deixar de poder realizar exames de acesso à profissão, tendo de aceitar como inscritos todos os licenciados. A medida consta do projecto do PS que já foi aprovado no plenário da Assembleia da República, e que vai ser agora analisado em detalhe na comissão parlamentar do Trabalho.

O documento, assinado pelo líder parlamentar do PS, Alberto Martins, e em que participou o constitucionalista Vital Moreira, é muito claro: “Em caso algum haverá ‘numerus clausus’ no acesso à profissão, nem exame de entrada na profissão, nem acreditação, pelas associações profissionais, de cursos oficialmente reconhecidos”.

Acaba assim, a prática de algumas ordens, como a dos Advogados, de realizarem exames para o acesso à profissão. Qualquer estudante que acabe um curso cuja profissão seja regulada, passa a ter acesso directo à ordem e à profissão.

A discordância com esta medida é tão forte que, sabe o Diário Económico, o Conselho Nacional das Profissões – o organismo que reúne mais de uma dezena de ordens – vai hoje ter uma reunião, de onde sairá um documento que vai ser entregue aos deputados, exigindo várias alterações a esta lei aprovada por todas as bancadas.

A primeira questão que terá de ser resolvida pelos deputados tem que ver com o universo a que se aplicarão as novas regras: Só às futuras ordens, ou às actuais? O PSD é taxativo: “Não faz sentido haver ordens com regras diferentes, quando o objectivo da lei é uniformizar o funcionamento”, explica ao Diário Económico o deputado Hugo Velosa, que aproveita para garantir que esta será a primeira proposta de alteração que o PSD vai apresentar na comissão. O PS – que inscreveu na lei que a proposta não se aplica às actuais ordens – admite mudar de posição, mas aguarda pelo debate para definir as alterações que fará ao diploma. O constitucionalista Vital Moreira disse ao Diário Económico, de forma taxativa, que a nova lei deve ser aplicada a todas as profissões.

As próprias ordens têm a mesma opinião: “Nós queremos uma lei-quadro aplicável a todos, mas com alterações”, explicou ao Diário Económico o bastonário dos Engenheiros, que é também o presidente da Associação das Ordens Profissionais. Outro dos aspectos que preocupa muito as ordens é o artigo que diz que o Governo passará a ter uma “tutela” sobre as normas de funcionamento e os regulamentos de cada associação. “As ordens têm de defender a independência do poder político”, salienta o bastonário dos Engenheiros.


PS admite alterar lei no debate no Parlamento
“Há interesse em uniformizar, mas não é dramático haver regimes diferentes” para as várias ordens profissionais, considera o porta-voz do PS. Vitalino Canas, que é também o subscritor do projecto que foi aprovado no Parlamento, e que está agora para discussão na comissão parlamentar do Trabalho, admite alterar a lei, mas não se compromete com nada de específico: “O debate não chegou ainda a esse ponto”. De resto, Vitalino remete mais esclarecimentos para o trabalho que vai ser feito em comissão, explicando que já não é o deputado responsável pelo acompanhamento dos trabalhos nesta comissão. Mais assertivo, o deputado do PSD que tem este dossier não tem dúvidas de que “não faz sentido haver regimes diferentes para as Ordens profissionais. Ao Diário Económico, Hugo Velosa explica que a aplicação das regras a todas as ordens é uma das propostas de alteração que vai ser apresentada quando começar o debate. O diploma que está por agendar na comissão do Trabalho promete gerar polémica, não só pelas audições das várias ordens, mas também pelas próprias divisões dentro do PS. De acordo com as informações recolhidas pelo Diário Económico, há deputados do PS que consideram que o regime tem de ser aplicado a todas as ordens, e há ainda outros que defendem que qualquer alteração nos estatutos ou regras de funcionamento as ordens tem de “aproximar da nova lei”.


As opiniões das ordens sobre as alterações

1 - “Temos de salvaguardar o facilitismo dos Governos”
Um escândalo. É assim que o bastonário da Ordem dos Engenheiros olha para a nova lei-quadro. Para Fernando Santo, o principal problema tem que ver com o acesso: “Ao obrigarem-nos a acolher todos os licenciados em engenharia, obrigam-nos a fingir que todos os cursos são bons, quando sabemos que não são”. É preciso “salvaguardar a reserva de confiança pública para fazer face ao facilitismo que os políticos deixaram criar nas universidades”. (...)

2 - “Proibição de exames de acesso deve ser eliminada”
O bastonário da Ordem dos Economistas, Francisco Murteira Nabo, também critica a nova lei. Num documento que já foi enviado para o Parlamento, a Ordem dos Economistas sublinha que a proibição de realizar exames de acesso à ordem deve ser “eliminada”. Por outro lado, a ordem quer também ser incluída no âmbito desta nova lei, mas desde que algumas das alterações mais criticadas desapareçam durante o debate na especialidade, no Parlamento. (...)

3 - “Há dúvidas sobre alguns estabelecimentos de ensino”
“As ordens têm de regular o acesso à profissão, até porque há dúvidas sobre a qualidade de alguns estabelecimentos de ensino”, diz o bastonário dos Advogados, que considera que “a auto-regulação nasce do Estado, não das intenções de qualquer Governo. Rogério Alves é o bastonário da mais antiga ordem do país. (...)

4 - Arquitectura, a “Ordem dos tempos Modernos”
Manuel Vicente considera-se o presidente de uma ordem “dos tempos modernos”. Sucedendo a Helena Roseta, Vicente tem a tarefa de ombrear com a mediática deputada do PS que é agora vereadora da Câmara de Lisboa, liderada por António Costa. (...)

5 - “Tem que haver forma de controlar o acesso”
O problema do acesso “não é significativo para nós”, porque não há exames de acesso à ordem, lembra o bastonário dos Médicos. Pedro Nunes diz, no entanto, “compreender a necessidade de haver uma forma de controlar o acesso à profissão”. (...)

6 - “É perigosíssimo retirar o controlo do acesso”
Maria Augusta de Sousa não tem dúvidas: “Quando se fazem leis, é porque se quer mandar”. A bastonária dos Enfermeiros salienta que “alguns aspectos da lei até vão contra a Constituição”, mas o maior problema é mesmo o facto de a lei “retirar da auto-regulação a capacidade de controlar o acesso”. É, sublinha a bastonária, “perigosíssimo” porque, já assim, “os mecanismos de controlo no acesso à profissão já são muito poucos”. (...)»

Comprar (fidalguia) ou não comprar (dignidade)...

«A dignidade não se compra

"Só o homem tem dignidade; por isso, somente o homem pode ser ridículo", John Knox

Sob os títulos “O lápis” e “Compre-se também a fidalguia”, um assíduo articulista deste prestigiado semanário abordou, nas últimas semanas, algumas questões relacionadas com os Técnicos Oficiais de Contas e com a sua entidade reguladora - a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas -, de que tenho a honra de ser vice-presidente.

Não é que seja vedado a qualquer colunista abordar aquele ou outros temas, mas a forma acintosa e até, em algumas passagens, insultuosa para os TOC, não me aconselha a manter prudente e sábio silêncio, porque as declarações atingem toda uma classe profissional, com prestígio reconhecido pela sociedade civil e granjeado pelo esforço do seu trabalho.

Ao ler o primeiro artigo e na procura de motivos para a sua justificação, dei por mim a concluir que o sentimento de “asa ferida” não é propriamente o melhor estado de espírito para comunicar e explanar uma visão aturada sobre certas questões.

Ao ler o segundo escrito, veio-me à memória um provérbio popular que nele assenta como uma luva: “Quem te manda sapateiro tocar tão mal rabecão?...”
E assim é. Quando se fala de assuntos que não se dominam, corre-se o risco de cair aos trambolhões da altaneira cátedra ao lugar do famigerado sapateiro, que manifestamente não está fadado para tocar rabecão.

Questiona-se no primeiro artigo quem é que define o interesse manifesto para a profissão de Técnico Oficial de Contas? Esta questão, não tanto ao nível doutoral, mas mais do alternativo, revela um manifesto desconhecimento do enquadramento da estrutura, funções e objectivos definidos pela Assembleia da República, quanto às instituições de regulação profissional, na qual, obviamente, se integra a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

O “lápis”, que tanto diz gostar (aquele de borracha na ponta) de duas uma: ou não o usa ou então a borracha está muito gasta, pois perdeu uma excelente oportunidade de corrigir o que erradamente escreveu.

Embora no primeiro artigo se vislumbre um desconhecimento da matéria abordada, no segundo, ultrapassa-se os limites da boa convivência, ficando-se com a sensação de discurso encomendado.
Nada que nos surpreenda, já que segundo o articulista “tudo se compra”.

O que não se compra é a dignidade e a honra de 76 mil profissionais que não merecem ser rotulados de irem para as acções de formação “bater uma boa soneca” ou “ler “A Bola””, pior ainda quando criticados por uma pessoa que, cremos, nunca lá pôs os pés.

Os Técnicos Oficiais de Contas são os responsáveis pela determinação dos quantitativos fiscais que gerem o país, bem como de toda a informação financeira das empresas que correspondem aos dividendos de todos os empresários.
E, ainda por cima, para pagar a mentes tão iluminadas, como se intitula o articulista, não pode ser mais insultuosa a afirmação que estes profissionais “não perceberam nada do que se disse” na formação.

O articulista demonstra uma preocupação excessiva quanto às questões monetárias, o que está de acordo com o texto do seu artigo, uma vez que ele se intitula, “Compre-se também a fidalguia”.
Mas isso, embora estando na base da sua própria formação, intrigou-me profundamente, pois já que para aquele tudo é alvo de negociação tendo em vista atingir objectivos, fiquei com uma dúvida enorme: será que também, sendo o articulista docente de muitos dos nossos futuros profissionais, os seus diplomas terão sido obtidos por mérito? Essa é uma dúvida que nos assalta, pela forma meramente mercantilista como aborda assuntos de grande responsabilidade.»

in Jornal "Semanário Económico", Armando Marques, 2007-09-07.