Defesa da dignidade e do prestígio da profissão

Na alínea b) do artigo 3.º do Estatuto da CTOC lê-se que são atribuições da CTOC:

Defender a dignidade e prestígio da profissão.

Também no artigo 52.º podemos ler:

Os técnicos oficiais de contas têm o dever de contribuir para o prestígio da profissão.

Agora pergunto: em que medida a CTOC e os seus dirigentes TOC, ao criarem e divulgarem através do seu site oficial o "site" TVTOC (na secção lateral direita das Notícias, procurem pelo vídeo da tomada de posse dos órgãos sociais, ou façam pesquisa por tvtoc), em que medida se está a contribuir para a dignidade e para o prestígio da profissão?

Uma porcaria de site alojado num servidor de blogues! Qualquer aluno do primeiro ano de um curso técnico-profissional da escola secundária faria um muito melhor trabalho...

E no orçamento da CTOC para 2008, dedicam-se 250 mil euros para o projecto Web-TV!...

Regime das Associações Públicas Profissionais

Foi publicada a lei que vai suportar a ascensão da Câmara dos TOC a Ordem!

Leia-se o artigo 10 desta lei:

http://dre.pt/pdf1sdip/2008/02/03100/0097300978.PDF

Mas leia-se também a contradição que se gera:

Usa-se a Lei para passar de Câmara para Ordem (OTOC... Ó TOC faz a reconciliação bancária! Ó TOC faz-me o relatório de gestão! Ó TOC traz-me uma bica!...)

Usa-se a lei para se obter dispensa de usar a lei (artigo 1.º)

E assim, porque não se vai aplicar a lei, afinal vão poder ser exigidos exames para inscrição (artigo 21.º, n.º 2 e 3)... temos pena!

Exames CTOC 2007/2008

Quem fez exame a 17 de Novembro já pode ir confirmar o seu resultado, basta clikar aki.

A quem passou, parabéns!

Aos outros... bem, pelo menos sempre podem ver o calendário de exames para 2008 e aproveitam para perceber o que correu mal, já que os enunciados e grelhas de correcção já estão disponíveis - e tá td aki. Não se pode considerar uma prenda de Natal, mas é qualquer coisa...

As más notícias é que em 2008 só se vão poder inscrever 1130 novos TOC, pelo que o indeferimento de candidaturas vai subir 3% em relação a 2007, rendendo esta vertente de negócio, 42.000 euros à CTOC. - Para konfirmar, clik aki.

Agência de acreditação põe fim ao reconhecimento profissional de cursos

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE ENSINO SUPERIOR

Decreto-Lei n.º 369/2007de 5 de Novembro

(...) O presente decreto-lei inclui, (...) normas de procedimentos sobre a avaliação e acreditação, onde avultam:
i) A inclusão obrigatória da contribuição de entidades externas relevantes para o processo de acreditação, designadamentedas ordens e outras associações públicas profissionais;

ii) A possibilidade da integração dos resultados de avaliações de estabelecimentos de ensino ou de ciclos deestudos realizadas por instituições nacionais, estrangeiras ou internacionais que desenvolvam actividade de avaliação dentro dos princípios adoptados pelo sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior. (...)

O regime jurídico de garantia da qualidade do ensino superior, que se completa com a criação da Agência:
i) Introduz um verdadeiro sistema de avaliação externa, independente das instituições de ensino, e onde não se confundem avaliadores e avaliados;

ii) Torna a acreditação das instituições e ciclos de estudos dependente de uma avaliação prévia favorável;

iii) Reconhece o papel fundamental das ordens e outras associações profissionais públicas, que passam a participar do processo de acreditação, fazendo cessar a sua intervenção a posteriori no processo de reconhecimento profissional de cursos superiores tornada, em certos casos, necessária pela ausência de um sistema como o agora instituído. (...)

O presente decreto-lei foi objecto de consulta pública, tendo sido ouvidos, designadamente, o Conselho Nacional de Educação, o Conselho de Reitores das UniversidadesPortuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, ordens e associações públicas profissionais e associações de estudantes. (...)

Entrada em vigor
O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 23 deAgosto de 2007. — José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa — Fernando Teixeira dos Santos — José Mariano Rebelo Pires Gago.

Promulgado em 17 de Outubro de 2007.
Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 25 de Outubro de 2007. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Abstenção vence as eleições na CTOC!

O facto de mais de 58 mil TOC ter decidido não votar, permitiu a retumbante vitória da Senhora Abstenção com cerca de 78% dos resultados.

Eis os números finais:

Total de TOC nos cadernos eleitorais: 75162 (100%);
Total de votantes: 16716 (22,24%);
Votos na lista A: 9528 (12,68% dos inscritos nos cadernos / 57,00% dos votantes);
Votos na lista B: 5091 (6,77% / 30,46%);
Votos brancos: 490 (0,65% / 2,93%);
Votos nulos: 1607 (2,14% / 9,61%);

"Votos" na Abstenção: 58446 (77,76%).

Lista A vence eleições para triénio 2008/2010

«Eleições decorreram com normalidade na sede da CTOC

A Lista A, liderada pelo actual presidente da Direcção, Domingues de Azevedo, ganhou, por larga maioria as eleições que decorreram a 7 de Dezembro.

No total, a Lista A, cujo lema era "Construindo o Futuro", obteve 9 528 votos.
A Lista B, encabeçada por Edite Tibúrcio, recolheu 5 091 votos.
Registaram-se 490 votos brancos 1 607 votos nulos.

Na totalidade votaram 16 716 Técnicos Oficiais de Contas. (...)

A contagem dos votos encerrou às 2h20 do dia 8 de Dezembro, tendo o Presidente da Mesa da Assembleia Geral feito a declaração formal dos resultados, pelas 2h50, no auditório da CTOC.»

Retirado de www.ctoc.pt

Eleições na CTOC: próxima Sexta-feira dia 07/12/2007

Lá fora, fora da internet, dos fóruns, dos blogs... Não se ouve falar da Lista B.

Mesmo o bolg/site oficial da Lista B não tem actualizações frequentes e isso não mobiliza, antes dá má impressão a quem quer acreditar que existe uma alternativa.

Sei que este movimento "silencioso" tem virtudes e já certos colegas me confidenciaram que os seus chefes - proprietários/directores de empresas de contabilidade, "indicaram sentido de voto" para a Lista B.

Espera-se então pela surpresa... quando nada o faça esperar, "contrariando todas as sondagens", a massa anónima e silenciosa, que clama há muito por alternância democrática, elege os candidatos da Lista B com o inesperado voto nas urnas - pelo menos assim muitos nesta Comunidade confiam.

Mas alguma falta de iniciativa, de dinâmica no blog/site da Lista B, preocupa-me... creio que assim talvez fique "curto"...

O Blog/site oficial precisa de actualizações diárias - de preferência mais do que uma por dia - com ideias, propostas, comentários, apelo à participação. Actualmente a maioria votante de TOC são jovens (mais de 60%), logo "consumidores" habituais de internet!

Para além da net, a campanha precisa outras iniciativas - ainda que simples.

Lembro-me por exemplo de uma eleição em que as forças de ambas as candidaturas equiparavam-se às das Listas A e B dos TOC numa fase inicial da campanha.

A lista (supostamente) mais fraca teve então uma ideia extremamente simples (mas genial!) que no fim lhe permitiu vencer as eleições: apenas recortou em papel autocolante colorido (amarelo fluorescente, no caso) a letra que representava a sua campanha. Concentrou então todas as forças na distribuição massiva da letra e isso, num cenário - tal como o actual da CTOC - em que à boca pequena se clama por alternativas, resultou!

Simplesmente isso: uma letra recortada e colorida, na mão, no peito, num caderno, numa pasta, no vidro de um carro; foi determinante para dar visibilidade e confiança aos eleitores - principalmente os divididos entre o conforto do status quo e a incerteza da vontade de mudança.

Por isso: que tal recortarem de papel autocolante colorido (amarelo, azul... qualquer cor) uma simples letra B e distribuirem-na a todos: TOC ou não, amigos, familiares, outros... colem-na numa paragem de autocarro, num poste de iluminação, no computador portátil, na traseira do autocarro, em qualquer lado...

Para os que dirão: para isso já é tarde... só relembro a mobilização para a recolha de assinaturas e o tempo que foi necessário para as obter e entregá-las na CTOC. Muitos pensaram que seria impossível... e no entanto...

Votarei presencialmente, na lista B, oBviamente!

(passem também por http://toc.informe.com)

Eleições CTOC, 7 de Dezembro

A última semana de campanha...
Como alguns sabem, fui eu que dei a ideia da recolha de assinatura por correio, a qual acabou por ter o sucesso desejado.
Também escrevi em alguns fóruns que tinha ideias para que a lista concorrente as apresentasse em campanha, infelizmente não tive hipótese de as apresentar mais cedo...
mas antes tarde que nunca. Eis algumas:
-Suspensão temporária do Reg. Controlo de Qualidade, pelo período necessário a certificar a CTOC em qualidade (normas ISO). Só depois da CTOC provar a qualidade dos seus processos e procedimentos é que terá a "moral" para o fazer aos seus membros - NOTA: não se pode anular o RCQ pois creio que é necessário e até a União Europeia apoia estes processos (vejam a Directiva 2006/43);
-Projecto "WIKI"TOC, a CTOC não está na Wikipédia! Como é possível!? O sistema da wikipédia é comunitário e pode juntar todos os TOC num só objectivo de dimensões globais!

Coloquem as vossas ideias nos comentários.

A "revolta silenciosa" está aí: campanha serena, sem sobressaltos...

VOTA LISTA B

O exame de 17 de Novembro

Foi no Sábado passado, por todo o país, mais umas centenas de candidatos prestaram prova para completarem o processo de inscrição na CTOC.

Eu não sei como correu: não fiz o exame - já sou TOC há muitos anos!...

Mas tenho sempre interesse em acompanhar toda a envolvente desses dias.

Com certeza que muitos dos que fizeram o exame nesse dia têm algo a dizer - uma crítica, uma sugestão, um insulto, ou louvor, ou não...

Também os que ainda não fizeram o exame mas vão fazer, esperam sempre por relatos que possam traduzir experiência para melhor preparação futura...

Força! Os comentários estão aí à vossa espera!

Por a Câmara na Ordem

Conforme proposta do OE/2008, surge a autorização para legislar quanto à alteração de Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) para Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC)...

OTOC, concordas com a mudança? OTOC, não respondes? Diz lá OTOC!...

Não sei o que diga desta mudança... a mim parece-me apenas uma questão de estilo, uma peneira de ser mais, bastando para tal apenas parecer mais. Em vez de presidente, bastonário... O que afinal é uma Ordem a mais do que uma Câmara, se ambas não são mais que associações?

É precisamente sobre esta questão que no próximo dia 21 de Novembro, pelas 15 horas, será discutida na especialidade a proposta de lei do PS para um regime das associações públicas profissionais - e nessa proposta lá se faz uma distinção entre "ordem" e "câmara profissional" (nota: as aspas resultam da transcrição da proposta de lei). Pela proposta (artigo 10.º) já se percebe o porquê do abandono da terminologia...

Mas o calendário de diplomas em discussão é curioso: no dia seguinte discute-se, também na especialidade, o OE/2008 e a inclusa autorização legislativa para a criação da OTOC.

A este propósito, leia-se a seguinte intervenção no parlamento de um deputado do PSD, dirigindo-se ao Sr. Ministro das Finanças:

«Agora, uma pequena crítica, que parece menor mas não é e até dá aqui alguma nota de humor, porque, enfim, o Orçamento, às vezes, é uma coisa muito árida.Costuma falar-se de «cavaleiros» orçamentais e, tendo estado a ler a lei do Orçamento do Estado, porque antes de vir para estes debates gosto de o fazer, por mau hábito pessoal ou talvez por bom hábito, diria que há aqui uma autorização para transformar a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas em ordem profissional, o que é praticamente um «concurso hípico» orçamental, muito mais do que um «cavaleiro» orçamental, já que isto nada tem a ver com o Orçamento.Portanto, independentemente de se aceitar ou não a existência de «cavaleiros» orçamentais, que é uma questão técnica, a minha pergunta vai no sentido de saber por que é que isto surge no Orçamento, quando se discute, neste momento, uma proposta do Partido Socialista — é do Partido Socialista, nem é do PSD! — sobre a criação das ordens profissionais e, portanto, vai haver regras concretas para a criação das ordens profissionais. Bom! Vão respeitar essas regras? É que se trata de uma proposta que ainda está em discussão, na especialidade.» (excerto retirado do site do Parlamento, acessível após pesquisa avançada por "técnicos oficiais de contas", considerando no campo "série" o valor "todas").

Também curioso foi o facto do Sr. Ministro ter respondido a todas as questões que o deputado lhe havia colocado, menos a esta! precisamente quanto a esta nem uma palavra...

Mas apesar das dúvidas do PSD, do lado da CTOC, todos estão confiantes na mudança e tanto assim é, que no espaço de direito de antena que a CTOC irá utilizar no próximo dia 19 de Novembro, pelas 19h45m, na RTP1, o Presidente da mesa da Assembleia Geral da CTOC ira dizer o seguinte:

«Em breve, assumiremos a condição de Ordem profissional. Isto só é possível porque integramos uma profissão credível do ponto de vista técnico e respeitada do ponto de vista social.»

Não será bem assim... Na verdade, não tem assim tanto a ver com a credibilidade técnica e o respeito social (até porque neste aspecto o que se nota é a quase total ignorância da sociedade em geral quanto ao que são e que fazem os TOC), mas tem sim a ver com a proposta (do PS que tem maioria: proposta=aprovada) para o regime das associações públicas profissionais, regime que irá obrigar a CTOC a transformar-se em OTOC, uma vez que só licenciados se poderão inscrever como TOC - resultado do processo de Bolonha que (também, a par da questão CTOC/OTOC) pouco mais fez do que mudar o nome de bacharelato para licenciatura.

Esperemos então pela intensa semana que vem, pelo menos lá para os lados de São Bento.

Correcção questão 22 do exame de Julho de 2007

Após reclamação por parte de candidatos que fizeram a prova em Julho, obtive a informação de uma candidata que recebeu uma resposta posistiva quanto à questão 22 - Reporte de prejuizos fiscais.

Assim, tal como eu vos tinha dito, a resposta correcta que a CTOC alterou é a alinea B) - 12000€ - e não a alinea D).

Mais um exemplo que torna importantíssimo uma correcção e reclamação atempada.

Aproveito para desejar a todos muito boa sorte para o próximo Sabado.

Cumprimentos

Susana Silva
visitem www.contabilidadeaodispor.blogspot.com

Eleições CTOC 2007

A data limite pata a entrega de candidaturas para as eleições de 7 de Dezembro de 2007, é na próxima segunda-feira, dia 8 de Outubro.

Num esforço de última hora (ou não se tratassem de TOCs, sempre a entregar os documentos na última do prazo), alguns colegas pretendem apresentar uma lista concorrente à da actual direcção.

Para angariar as assinaturas necessárias (500) têm solicitado aos TOC que imprimam o seguinte modelo:

http://sdp.no.sapo.pt/assinaturaslistactoc.doc

e que o preencham com os dados correspondentes e que enviem, por correio azul, para a seguinte morada:

Gráfico
Rua S. Tiago, 765 - B (Edifício Luzaga)
EEN 105 (Km 41.4)
Candoso - S. Tiago
4835-247 Guimarães

Pede-se aos colegas TOC que pretendam participar num acto eleitoral com mais do que uma lista a votação - a bem da democracia! - que enviem a vossa assinatura (seja individual, ou que juntem vários colegas numa folha).

Quem são as pessoas? Penso que isso agora não interessa, pois neste momento não se está a votar nas pessoas, apenas se está a dar a oportunidade para elas exporem as suas ideias em período de campanha eleitoral.

Por esta razão é que se já subscreveram outras listas (por exemplo a do Domingues Azevedo), não há problema! É possível subscrever todas as listas que entendam!

A votação é só no dia 8 de Dezembro. Para já, se pretendem um acto eleitoral com pluralidade de ideias e debate construtivo, enviem já (no máximo até amanhã dia 4) as vossas assinaturas - utilizem correio azul!

PROJECTO DE LEI N.º 384/X (REGIME DAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS PROFISSIONAIS)

«Exames de admissão às profissões podem retirar poder às Ordens

O projecto de lei permite ao Governo impugnar as normas e os regulamentos de funcionamento das Ordens profissionais.»

por Mário Baptista in Diário Económico, 2007/09/20.

«As ordens profissionais vão deixar de poder realizar exames de acesso à profissão, tendo de aceitar como inscritos todos os licenciados. A medida consta do projecto do PS que já foi aprovado no plenário da Assembleia da República, e que vai ser agora analisado em detalhe na comissão parlamentar do Trabalho.

O documento, assinado pelo líder parlamentar do PS, Alberto Martins, e em que participou o constitucionalista Vital Moreira, é muito claro: “Em caso algum haverá ‘numerus clausus’ no acesso à profissão, nem exame de entrada na profissão, nem acreditação, pelas associações profissionais, de cursos oficialmente reconhecidos”.

Acaba assim, a prática de algumas ordens, como a dos Advogados, de realizarem exames para o acesso à profissão. Qualquer estudante que acabe um curso cuja profissão seja regulada, passa a ter acesso directo à ordem e à profissão.

A discordância com esta medida é tão forte que, sabe o Diário Económico, o Conselho Nacional das Profissões – o organismo que reúne mais de uma dezena de ordens – vai hoje ter uma reunião, de onde sairá um documento que vai ser entregue aos deputados, exigindo várias alterações a esta lei aprovada por todas as bancadas.

A primeira questão que terá de ser resolvida pelos deputados tem que ver com o universo a que se aplicarão as novas regras: Só às futuras ordens, ou às actuais? O PSD é taxativo: “Não faz sentido haver ordens com regras diferentes, quando o objectivo da lei é uniformizar o funcionamento”, explica ao Diário Económico o deputado Hugo Velosa, que aproveita para garantir que esta será a primeira proposta de alteração que o PSD vai apresentar na comissão. O PS – que inscreveu na lei que a proposta não se aplica às actuais ordens – admite mudar de posição, mas aguarda pelo debate para definir as alterações que fará ao diploma. O constitucionalista Vital Moreira disse ao Diário Económico, de forma taxativa, que a nova lei deve ser aplicada a todas as profissões.

As próprias ordens têm a mesma opinião: “Nós queremos uma lei-quadro aplicável a todos, mas com alterações”, explicou ao Diário Económico o bastonário dos Engenheiros, que é também o presidente da Associação das Ordens Profissionais. Outro dos aspectos que preocupa muito as ordens é o artigo que diz que o Governo passará a ter uma “tutela” sobre as normas de funcionamento e os regulamentos de cada associação. “As ordens têm de defender a independência do poder político”, salienta o bastonário dos Engenheiros.


PS admite alterar lei no debate no Parlamento
“Há interesse em uniformizar, mas não é dramático haver regimes diferentes” para as várias ordens profissionais, considera o porta-voz do PS. Vitalino Canas, que é também o subscritor do projecto que foi aprovado no Parlamento, e que está agora para discussão na comissão parlamentar do Trabalho, admite alterar a lei, mas não se compromete com nada de específico: “O debate não chegou ainda a esse ponto”. De resto, Vitalino remete mais esclarecimentos para o trabalho que vai ser feito em comissão, explicando que já não é o deputado responsável pelo acompanhamento dos trabalhos nesta comissão. Mais assertivo, o deputado do PSD que tem este dossier não tem dúvidas de que “não faz sentido haver regimes diferentes para as Ordens profissionais. Ao Diário Económico, Hugo Velosa explica que a aplicação das regras a todas as ordens é uma das propostas de alteração que vai ser apresentada quando começar o debate. O diploma que está por agendar na comissão do Trabalho promete gerar polémica, não só pelas audições das várias ordens, mas também pelas próprias divisões dentro do PS. De acordo com as informações recolhidas pelo Diário Económico, há deputados do PS que consideram que o regime tem de ser aplicado a todas as ordens, e há ainda outros que defendem que qualquer alteração nos estatutos ou regras de funcionamento as ordens tem de “aproximar da nova lei”.


As opiniões das ordens sobre as alterações

1 - “Temos de salvaguardar o facilitismo dos Governos”
Um escândalo. É assim que o bastonário da Ordem dos Engenheiros olha para a nova lei-quadro. Para Fernando Santo, o principal problema tem que ver com o acesso: “Ao obrigarem-nos a acolher todos os licenciados em engenharia, obrigam-nos a fingir que todos os cursos são bons, quando sabemos que não são”. É preciso “salvaguardar a reserva de confiança pública para fazer face ao facilitismo que os políticos deixaram criar nas universidades”. (...)

2 - “Proibição de exames de acesso deve ser eliminada”
O bastonário da Ordem dos Economistas, Francisco Murteira Nabo, também critica a nova lei. Num documento que já foi enviado para o Parlamento, a Ordem dos Economistas sublinha que a proibição de realizar exames de acesso à ordem deve ser “eliminada”. Por outro lado, a ordem quer também ser incluída no âmbito desta nova lei, mas desde que algumas das alterações mais criticadas desapareçam durante o debate na especialidade, no Parlamento. (...)

3 - “Há dúvidas sobre alguns estabelecimentos de ensino”
“As ordens têm de regular o acesso à profissão, até porque há dúvidas sobre a qualidade de alguns estabelecimentos de ensino”, diz o bastonário dos Advogados, que considera que “a auto-regulação nasce do Estado, não das intenções de qualquer Governo. Rogério Alves é o bastonário da mais antiga ordem do país. (...)

4 - Arquitectura, a “Ordem dos tempos Modernos”
Manuel Vicente considera-se o presidente de uma ordem “dos tempos modernos”. Sucedendo a Helena Roseta, Vicente tem a tarefa de ombrear com a mediática deputada do PS que é agora vereadora da Câmara de Lisboa, liderada por António Costa. (...)

5 - “Tem que haver forma de controlar o acesso”
O problema do acesso “não é significativo para nós”, porque não há exames de acesso à ordem, lembra o bastonário dos Médicos. Pedro Nunes diz, no entanto, “compreender a necessidade de haver uma forma de controlar o acesso à profissão”. (...)

6 - “É perigosíssimo retirar o controlo do acesso”
Maria Augusta de Sousa não tem dúvidas: “Quando se fazem leis, é porque se quer mandar”. A bastonária dos Enfermeiros salienta que “alguns aspectos da lei até vão contra a Constituição”, mas o maior problema é mesmo o facto de a lei “retirar da auto-regulação a capacidade de controlar o acesso”. É, sublinha a bastonária, “perigosíssimo” porque, já assim, “os mecanismos de controlo no acesso à profissão já são muito poucos”. (...)»

Comprar (fidalguia) ou não comprar (dignidade)...

«A dignidade não se compra

"Só o homem tem dignidade; por isso, somente o homem pode ser ridículo", John Knox

Sob os títulos “O lápis” e “Compre-se também a fidalguia”, um assíduo articulista deste prestigiado semanário abordou, nas últimas semanas, algumas questões relacionadas com os Técnicos Oficiais de Contas e com a sua entidade reguladora - a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas -, de que tenho a honra de ser vice-presidente.

Não é que seja vedado a qualquer colunista abordar aquele ou outros temas, mas a forma acintosa e até, em algumas passagens, insultuosa para os TOC, não me aconselha a manter prudente e sábio silêncio, porque as declarações atingem toda uma classe profissional, com prestígio reconhecido pela sociedade civil e granjeado pelo esforço do seu trabalho.

Ao ler o primeiro artigo e na procura de motivos para a sua justificação, dei por mim a concluir que o sentimento de “asa ferida” não é propriamente o melhor estado de espírito para comunicar e explanar uma visão aturada sobre certas questões.

Ao ler o segundo escrito, veio-me à memória um provérbio popular que nele assenta como uma luva: “Quem te manda sapateiro tocar tão mal rabecão?...”
E assim é. Quando se fala de assuntos que não se dominam, corre-se o risco de cair aos trambolhões da altaneira cátedra ao lugar do famigerado sapateiro, que manifestamente não está fadado para tocar rabecão.

Questiona-se no primeiro artigo quem é que define o interesse manifesto para a profissão de Técnico Oficial de Contas? Esta questão, não tanto ao nível doutoral, mas mais do alternativo, revela um manifesto desconhecimento do enquadramento da estrutura, funções e objectivos definidos pela Assembleia da República, quanto às instituições de regulação profissional, na qual, obviamente, se integra a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

O “lápis”, que tanto diz gostar (aquele de borracha na ponta) de duas uma: ou não o usa ou então a borracha está muito gasta, pois perdeu uma excelente oportunidade de corrigir o que erradamente escreveu.

Embora no primeiro artigo se vislumbre um desconhecimento da matéria abordada, no segundo, ultrapassa-se os limites da boa convivência, ficando-se com a sensação de discurso encomendado.
Nada que nos surpreenda, já que segundo o articulista “tudo se compra”.

O que não se compra é a dignidade e a honra de 76 mil profissionais que não merecem ser rotulados de irem para as acções de formação “bater uma boa soneca” ou “ler “A Bola””, pior ainda quando criticados por uma pessoa que, cremos, nunca lá pôs os pés.

Os Técnicos Oficiais de Contas são os responsáveis pela determinação dos quantitativos fiscais que gerem o país, bem como de toda a informação financeira das empresas que correspondem aos dividendos de todos os empresários.
E, ainda por cima, para pagar a mentes tão iluminadas, como se intitula o articulista, não pode ser mais insultuosa a afirmação que estes profissionais “não perceberam nada do que se disse” na formação.

O articulista demonstra uma preocupação excessiva quanto às questões monetárias, o que está de acordo com o texto do seu artigo, uma vez que ele se intitula, “Compre-se também a fidalguia”.
Mas isso, embora estando na base da sua própria formação, intrigou-me profundamente, pois já que para aquele tudo é alvo de negociação tendo em vista atingir objectivos, fiquei com uma dúvida enorme: será que também, sendo o articulista docente de muitos dos nossos futuros profissionais, os seus diplomas terão sido obtidos por mérito? Essa é uma dúvida que nos assalta, pela forma meramente mercantilista como aborda assuntos de grande responsabilidade.»

in Jornal "Semanário Económico", Armando Marques, 2007-09-07.

Acredita em comprar créditos?

«Compre-se também a fidalguia

"... e quando ela fez dezoito anos, o pai fidalgo, que era Pessoa, Alva e Sancho, descendente de um coudel-mor, de um guerreiro das linhas de Elvas e primo do Bispo missionário de Cochim, negociou o casamento da filha com os Silvestres do Montouro, lavradores e comerciantes: sangue por dinheiro (a franqueza dum homem sem outra alternativa); assim seja, concordou o pai de Álvaro Silvestre, compra-se tanta coisa, compre-se também a fidalguia." excerto de "Uma Abelha na Chuva" de Carlos de Oliveira.

A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas publicou recentemente um regulamento onde exige aos seus membros a permanente actualização técnica e profissional para o bom exercício da profissão. Nada a opor.

Cuida o leitor que essa actualização é motivada pelo exercício da actividade futura, como por exemplo, será bom exigir a um cirurgião, antes de praticar uma nova técnica cirúrgica ou avançasse para um transplante de um órgão melindroso, que demonstre que realizou, com aproveitamento, formação profissional antes do exercício da profissão. Primeiro equívoco!

A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, ao abrigo de uma análise curricular à actividade desenvolvida em 2004, vem agora exigir aos seus membros o preenchimento de 35 créditos curriculares nos anos de 2006 e 2007...
Ora aí está! Se as contas de 2004 foram fechadas e aprovadas pelas assembleias gerais das respectivas empresas, se foram entregues ao fisco e por ele processadas e validadas, se os impostos foram liquidados, mas se foram realizadas por um Técnico de Contas com menos de 35 créditos nos anos subsequentes, então esse TOC não está actualizado.

E porque é que não está actualizado? Porque embora tenha desenvolvido actividade por todos certificada, não fez formação futura! De outro modo, se um TOC vier a fazer a sua contabilidade em 2008 o que interessa é saber se ele em 2010 e 2011 vai a umas acções de formação!

Cuida o leitor que a formação é sujeita a qualquer tipo de avaliação final para aferir do grau de aprendizagem das sessões que o TOC presenciou com centenas de participantes. Segundo equívoco!

O TOC inscreve-se na formação onde resmas de outros TOC se acomodam em bancadas de formandos. Há formações com centenas de participantes! Pode bater uma boa soneca, ler a "Bola" ou nem perceber nada do que se disse. Que interessa se comprou o direito à atribuição dos créditos?

Cuida o leitor que o novo regulamento que altera a forma de contagem de créditos e permite o acesso fácil aos créditos para os que ainda os não têm. Terceiro equívoco!

A formação de curto prazo com direito à atribuição de créditos é monopólio da CTOC (Autoridade da Concorrência, onde estais?) e a formação mais alargada exige um pedido de autorização com prazo de antecedência de três meses. Ora isso só se aplicaria a formações que se iniciassem em Dezembro!
E que interessa CTOC que os formadores das acções sejam de outras instituições (não residentes da Câmara), que os programas iguais, que os alunos semelhantes ou até que os recintos onde se realiza a formação sejam coincidentes? Nada! Para que a formação seja reconhecida pela CTOC só a tesouraria onde se recebem os euros que pagam a formação dá direito ao reconhecimento dos créditos na acções de curto prazo!

Mas fique o TOC descansado que se for à sua Câmara pode comprar os 35 créditos com facilidade!

À luz do novo regulamento, basta adquirir 24 horas de formação (seis boas sonecas de quatro horas cada) durante o próximo quadrimestre de Setembro a Dezembro, ao preço médio de 8 euros/hora, e pode então o TOC suspirar de alívio, saboreando na paz dos Deuses, o folar do Natal e as passas de fim de ano regadas a champanhe!

...Compra-se tanta coisa, compre-se também a formação.»

in Jornal "Semanário Económico", João Duque, 2007-08-31.

Opinião - regulamento dos créditos

«O Lápis (por João Duque)

Se um aluno de uma pós graduação aprovado com dez valores, pediu antecipadamente à CTOC, vê reconhecido o mérito; se o seu colega o não fez, embora obtendo uma aprovação no mesmo curso com 19 valores, isso não vale nada em termos de créditos CTOC!

Gosto muito de lápis. Os lápis, quando macios e mesmo que muito afiados, como gosto deles, permitem uma escrita suave. Com eles aprendi a escrever e ainda hoje me fazem companhia ao ler os livros, porque assim sublinho o que me apraz sem deixar marcas eternas, embora as vá deixando.

Quando criança havia até uns lápis de duas cores a que eu achava muita piada, embora nunca tivesse tido nenhum: numa ponta azul, na outra vermelho. Vi-os sempre nas mãos de terceiros a desempenharem tarefas profissionais nas áreas da contabilidade.

Por exigências profissionais, os Técnicos Oficiais de Contas devem manter-se actualizados. Fazem prova disso através da acumulação de créditos que obtêm em acções de formação de vária natureza devendo somar uma média de 35 créditos por ano.

A Direcção da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas fez publicar recentemente em Diário da República o Regulamento da Formação de Créditos para regular mais detalhadamente o Regulamento de Controlo de Qualidade.

Até que me poderia insurgir sobre um regulamento pouco preciso, obscuro em diversos aspectos (vão fazer outro para o clarificar?), que parece mal redigido, que é incoerente, que discrimina entidades, que descrimina técnicos de contas, etc., etc., etc.. Disso poderei dar conta noutro fórum. Aqui deixarei apenas o sentimento geral que retirei do seu estudo.

Para efeitos de equiparação de créditos, antes de iniciar um curso que atribua um grau académico ou uma pós-graduação, o TOC deve submeter à Câmara, com uma antecedência mínima de três meses, um conjunto de elementos sobre o curso. Admito que nem todos os cursos a CTOC acolha como bons para esse efeito. E é direito do Técnico de Contas o conhecer a posição da sua Câmara sobre o mesmo, para decidir se vai ou não matricular-se nesse curso. Porém, o que sucede se não fizer o pedido prévio com a antecedência exigida? Não se reconhece! Ora aqui está! Se um aluno de uma pós graduação aprovado com dez valores, pediu antecipadamente à CTOC, vê reconhecido o mérito; se o seu colega o não fez, embora obtendo uma aprovação no mesmo curso com 19 valores, isso não vale nada em termos de créditos CTOC!

Assim seja! Que se espezinhe a competência aos pés da curvada e submissa autorização prévia!
Várias são as passagens do regulamento onde se remete para uma interpretação pouco clara de uma entidade supra, magnânime, que se desconhece.

Por exemplo, os programas dos cursos devem ser “de interesse manifesto para a profissão de TOC”. Quem o define? O que é o “interesse manifesto”?. A equiparação pode estar sujeita à análise da “qualidade dos formadores”. Como se define a “qualidade dos formadores”? Quais terão ou não terão qualidade? A equiparação está sujeita à “adequação do programa ao tema”. Como se faz? São reconhecidos créditos por “publicação de artigos de carácter científico de interesse para o exercício da profissão de TOC”. Quem vai classificar as revistas como “científicas”? O que é “o interesse para o exercício da profissão”?

Muito gostava de saber qual o Grande Arquitecto que irá decifrar estes desígnios, estes interesses. Já O estou a ver: “– Tu interessas! Tu não interessas! Tu tens créditos, Tu aí, nem penses!”

Até 25 de Abril de 1974 os textos publicados na imprensa eram submetidos à Censura Prévia, à qual os autores vergavam as consciências antes da publicação. Os lápis eram azuis.

Eu gosto especialmente dos lápis com uma borracha na ponta. Permitem corrigir com facilidade o que está mal, sem deixar marcas.»

in Jornal "Semanário Económico", João Duque, 2007-08-03.

Controlo de qualidade - uma queixa

O texto seguinte foi recebido no e-mail de umtocnoblog@myway.com com um pedido para a respectiva divulgação. Vem identificado com a sociedade "Costa Paulo & Costa Paulo, Lda." de Vila Real.

Tem o seguinte assunto: «Qualidade dos controladores de qualidade» e transcreve-se:


«(...) Esta queixa acabará por não ser a única, se entretanto não se tomarem medidas tendentes à eliminação da sua prepotência, arrogância, má educação e muito mais.

Essa Câmara parece querer desconhecer as fronteiras entre as empresas, que felizmente estão livres da obrigatória inscrição na sua Monopolista Câmara, institucionalmente a única licenciadora de Técnicos Oficiais de Contas.

Como empresa não deixamos de estar atentos ao que por aí se faz, do que se diz, formulando por direito a nossa própria opinião. Em tempo de eleições ficamos na expectativa que o possam efectivamente vir a julgar não pelo que disse, mas sim por aquilo que eventualmente de mal e bem possa ter feito. Também em tempo de eleições nos apercebemos de ameaças de cancelamentos de inscrições por falta de créditos, muito provavelmente, e, face aos muitos que os não tem, nem vão ter, aparecer uma previdente forma de amnistia antes do acto eleitoral, na expectativa da recolha do voto compensador.
Não é conhecida nenhuma forma de inquérito, o que permite aos controladores todo o tipo de actuação, inclusive a má educação e o desrespeito pelas empresas, que forçosamente tem que ter no seu seio, um, ou mais Tocs. Inscritos na sua, não na nossa associação onde temos liberdade de inscrição.

A actuarem como actuaram nesta empresa vão ter as portas fechadas em muitos lados, correndo o risco, se forem atendidos, de desempenharem as suas funções na rua.

Não deixa de ser curioso saber que o controle é feito por colegas a colegas, e por colegas que concorrendo, parecem disponibilizar tempo das suas funções, para arrecadar mais uns cobres gentilmente distribuídos por essa Câmara.

Andam em grupo numa viatura, provavelmente para individualmente receberem o quantitativo pelas deslocações.. Gastam menos distribuindo o custo dos transportes, recebendo-os na íntegra ao Quilómetro e função.

Não havendo normas, as normas saem de cada cabeça. Criticam a organização da empresa, querem senhas de acesso que são pessoais, querem ver o cadastro que é da responsabilidade da D.G.C.I, por falta de controlo dessa Câmara acusam de falta de créditos e numa de tipo fiscais da DGI até ficam admirados por as empresas terem prejuízos. Até desconhecem as taxas da interioridade.

Querem que seja o TOC a introduzir os dados no computador numa interferência inadmissível na gestão da empresa, e muito mais, a que é urgente pôr travão.

E muito mais poderia ser dito, ficando por aqui na defesa dos nossos direitos e interesses. Ao Toc. visado por um critério de escolha que resultou como lhe foi dito “ do calha” ou talvez de pressão externa, caberá a sua defesa. Nós saberemos agir e defender os nossos direitos como este tipo de invasão, venha de onde vier.

Finalmente baseando-nos no seu editorial da última revista queremos que seja reconhecida a todos os que trabalham na área da contabilidade o seu esforço e dedicação, e dizer-lhe que a exemplo do que aconselha à Direcção Geral dos Impostos, que essa Câmara repense também a sua forma de funcionamento, pois as empresas não podem ser vítimas daquilo que comprovadamente atrás referimos, solicitando a abertura de um inquérito e que os visados nos enviem uma relação da fotocópia dos documentos que nos pediram e levaram consigo, tendo assim acesso a dados que não são deles e prejudicam o segredo profissional.

NOTA: uma prévia comunicação ás empresas solicitando colaboração e indicando o limites dos senhores sem limites, seria curial e de bom tom. Também elas contribuem para a dignificação de todos os profissionais da contabilidade.»

Resultados do exame de 7/7/2007

"Resultados do exame realizado em 7/7/007 disponíveis neste site a partir de 25/7/2007."

Informação retirada das novidades do site da CTOC.

Fez o exame do dia das Maravilhas e da Malafaia?
Deixe aqui o seu comentário, expectativa e/ou testemunho!

Candidate-se a presidente da CTOC!

Vai estar de férias? Não tem hobies?...

Quem não souber muito bem o que fazer no próximo mês e meio... talvez queira ponderar a sugestão de elaborar e quem sabe, encabeçar uma lista concorrente à actual direcção da CTOC nas eleições que se irão realizar no último trimestre deste ano de 2007.

Atenção! esta sugestão funciona apenas como passatempo! Qualquer organização bem sucedida na formação de uma lista, qualquer sucesso daí decorrente, qualquer "animal político" que se revele saído desta sugestão, é da total responsabilidade dos (animais) intervenientes!...

As dicas:

Sabiam que

• para concorrer à Direção da CTOC, basta que 500 TOC subscrevam uma lista (de entre os quase 80 mil)?
• as listas devem ser apresentadas até 60 dias da data marcada para as eleições?
• a data das eleições em 2007 não pode ser marcada para antes de 1 de Outubro?
• podem subscrever mais do que uma lista concorrente?
• a actual direcção da CTOC já anda a recolher subscritores?
• as listas têm de indicar TOC que preencham todos os órgãos eleitos da CTOC, inclusive os suplentes?
• as listas apresentadas têm de incluir programa eleitoral?
• devem ser entregues na CTOC ao cuidado do presidente da Assembleia Geral?
• as folhas de subscritores devem ser numeradas e encabeçadas por um texto deste género:

"Subscrição da proposta de candidatura a presidente da Direcção da CTOC de: nome do toc candidato TOC n.º: 88XX88, conforme n.º 3 do artigo 46.º do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas - Triénio 2007/2010"

A folhas de subscritores devem conter linhas com espaço para identificar os TOC subscritores, nomeadamente quanto ao:

• n.º de TOC
• n.º de B.I.
• Data de emissão do B.I. e arquivo de identificação
• Nome (em maiúsculas)
• Assinatura (conforme o B.I.)

Aproveitem as formações de Julho para circular umas folhas de subscrição! Também pode ser à porta das reuniões livres, nos hotéis onde o anuário das autarquias vai ser apresentado, etc!... em menos de nada, têm 500 assinaturas!

Quanto ao programa eleitoral:

• copiem um de um partido qualquer, alterem os nomes e revejam a coerência do conteúdo. Desde que fique totalmente genérico sem indicar medidas em concreto, está bom! Essas medidas são "lançadas" em plena campanha eleitoral - porque o segredo ainda é a alma do negócio!

A campanha eleitoral:

• Sem custos: tudo através de um blog alusivo à lista. Simples e (quem sabe) eficaz!

Agora é só escolher uns amigos para preencher as listas e "brincar" um bocadinho à política e aos políticos... não levem isto demasiado a sério, que vão ver que se divertem! E quem sabe até ficam surpreendidos com os resultados... mesmo que não ganhem (o mais provável) pelo menos para a próxima já sabem que não é assim tão difícil organizar uma candidatura à Direcção da CTOC.

Grelhas de correção

Boas tardes


Precisava das grelhas de correcção dos exames de 16 Dezembro / 06 e de 08 de Julho/06.


podem- me enviar para joel.f.g.costa@gmail.com


Obrigado