PROJECTO DE LEI N.º 384/X (REGIME DAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS PROFISSIONAIS)

«Exames de admissão às profissões podem retirar poder às Ordens

O projecto de lei permite ao Governo impugnar as normas e os regulamentos de funcionamento das Ordens profissionais.»

por Mário Baptista in Diário Económico, 2007/09/20.

«As ordens profissionais vão deixar de poder realizar exames de acesso à profissão, tendo de aceitar como inscritos todos os licenciados. A medida consta do projecto do PS que já foi aprovado no plenário da Assembleia da República, e que vai ser agora analisado em detalhe na comissão parlamentar do Trabalho.

O documento, assinado pelo líder parlamentar do PS, Alberto Martins, e em que participou o constitucionalista Vital Moreira, é muito claro: “Em caso algum haverá ‘numerus clausus’ no acesso à profissão, nem exame de entrada na profissão, nem acreditação, pelas associações profissionais, de cursos oficialmente reconhecidos”.

Acaba assim, a prática de algumas ordens, como a dos Advogados, de realizarem exames para o acesso à profissão. Qualquer estudante que acabe um curso cuja profissão seja regulada, passa a ter acesso directo à ordem e à profissão.

A discordância com esta medida é tão forte que, sabe o Diário Económico, o Conselho Nacional das Profissões – o organismo que reúne mais de uma dezena de ordens – vai hoje ter uma reunião, de onde sairá um documento que vai ser entregue aos deputados, exigindo várias alterações a esta lei aprovada por todas as bancadas.

A primeira questão que terá de ser resolvida pelos deputados tem que ver com o universo a que se aplicarão as novas regras: Só às futuras ordens, ou às actuais? O PSD é taxativo: “Não faz sentido haver ordens com regras diferentes, quando o objectivo da lei é uniformizar o funcionamento”, explica ao Diário Económico o deputado Hugo Velosa, que aproveita para garantir que esta será a primeira proposta de alteração que o PSD vai apresentar na comissão. O PS – que inscreveu na lei que a proposta não se aplica às actuais ordens – admite mudar de posição, mas aguarda pelo debate para definir as alterações que fará ao diploma. O constitucionalista Vital Moreira disse ao Diário Económico, de forma taxativa, que a nova lei deve ser aplicada a todas as profissões.

As próprias ordens têm a mesma opinião: “Nós queremos uma lei-quadro aplicável a todos, mas com alterações”, explicou ao Diário Económico o bastonário dos Engenheiros, que é também o presidente da Associação das Ordens Profissionais. Outro dos aspectos que preocupa muito as ordens é o artigo que diz que o Governo passará a ter uma “tutela” sobre as normas de funcionamento e os regulamentos de cada associação. “As ordens têm de defender a independência do poder político”, salienta o bastonário dos Engenheiros.


PS admite alterar lei no debate no Parlamento
“Há interesse em uniformizar, mas não é dramático haver regimes diferentes” para as várias ordens profissionais, considera o porta-voz do PS. Vitalino Canas, que é também o subscritor do projecto que foi aprovado no Parlamento, e que está agora para discussão na comissão parlamentar do Trabalho, admite alterar a lei, mas não se compromete com nada de específico: “O debate não chegou ainda a esse ponto”. De resto, Vitalino remete mais esclarecimentos para o trabalho que vai ser feito em comissão, explicando que já não é o deputado responsável pelo acompanhamento dos trabalhos nesta comissão. Mais assertivo, o deputado do PSD que tem este dossier não tem dúvidas de que “não faz sentido haver regimes diferentes para as Ordens profissionais. Ao Diário Económico, Hugo Velosa explica que a aplicação das regras a todas as ordens é uma das propostas de alteração que vai ser apresentada quando começar o debate. O diploma que está por agendar na comissão do Trabalho promete gerar polémica, não só pelas audições das várias ordens, mas também pelas próprias divisões dentro do PS. De acordo com as informações recolhidas pelo Diário Económico, há deputados do PS que consideram que o regime tem de ser aplicado a todas as ordens, e há ainda outros que defendem que qualquer alteração nos estatutos ou regras de funcionamento as ordens tem de “aproximar da nova lei”.


As opiniões das ordens sobre as alterações

1 - “Temos de salvaguardar o facilitismo dos Governos”
Um escândalo. É assim que o bastonário da Ordem dos Engenheiros olha para a nova lei-quadro. Para Fernando Santo, o principal problema tem que ver com o acesso: “Ao obrigarem-nos a acolher todos os licenciados em engenharia, obrigam-nos a fingir que todos os cursos são bons, quando sabemos que não são”. É preciso “salvaguardar a reserva de confiança pública para fazer face ao facilitismo que os políticos deixaram criar nas universidades”. (...)

2 - “Proibição de exames de acesso deve ser eliminada”
O bastonário da Ordem dos Economistas, Francisco Murteira Nabo, também critica a nova lei. Num documento que já foi enviado para o Parlamento, a Ordem dos Economistas sublinha que a proibição de realizar exames de acesso à ordem deve ser “eliminada”. Por outro lado, a ordem quer também ser incluída no âmbito desta nova lei, mas desde que algumas das alterações mais criticadas desapareçam durante o debate na especialidade, no Parlamento. (...)

3 - “Há dúvidas sobre alguns estabelecimentos de ensino”
“As ordens têm de regular o acesso à profissão, até porque há dúvidas sobre a qualidade de alguns estabelecimentos de ensino”, diz o bastonário dos Advogados, que considera que “a auto-regulação nasce do Estado, não das intenções de qualquer Governo. Rogério Alves é o bastonário da mais antiga ordem do país. (...)

4 - Arquitectura, a “Ordem dos tempos Modernos”
Manuel Vicente considera-se o presidente de uma ordem “dos tempos modernos”. Sucedendo a Helena Roseta, Vicente tem a tarefa de ombrear com a mediática deputada do PS que é agora vereadora da Câmara de Lisboa, liderada por António Costa. (...)

5 - “Tem que haver forma de controlar o acesso”
O problema do acesso “não é significativo para nós”, porque não há exames de acesso à ordem, lembra o bastonário dos Médicos. Pedro Nunes diz, no entanto, “compreender a necessidade de haver uma forma de controlar o acesso à profissão”. (...)

6 - “É perigosíssimo retirar o controlo do acesso”
Maria Augusta de Sousa não tem dúvidas: “Quando se fazem leis, é porque se quer mandar”. A bastonária dos Enfermeiros salienta que “alguns aspectos da lei até vão contra a Constituição”, mas o maior problema é mesmo o facto de a lei “retirar da auto-regulação a capacidade de controlar o acesso”. É, sublinha a bastonária, “perigosíssimo” porque, já assim, “os mecanismos de controlo no acesso à profissão já são muito poucos”. (...)»

Comprar (fidalguia) ou não comprar (dignidade)...

«A dignidade não se compra

"Só o homem tem dignidade; por isso, somente o homem pode ser ridículo", John Knox

Sob os títulos “O lápis” e “Compre-se também a fidalguia”, um assíduo articulista deste prestigiado semanário abordou, nas últimas semanas, algumas questões relacionadas com os Técnicos Oficiais de Contas e com a sua entidade reguladora - a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas -, de que tenho a honra de ser vice-presidente.

Não é que seja vedado a qualquer colunista abordar aquele ou outros temas, mas a forma acintosa e até, em algumas passagens, insultuosa para os TOC, não me aconselha a manter prudente e sábio silêncio, porque as declarações atingem toda uma classe profissional, com prestígio reconhecido pela sociedade civil e granjeado pelo esforço do seu trabalho.

Ao ler o primeiro artigo e na procura de motivos para a sua justificação, dei por mim a concluir que o sentimento de “asa ferida” não é propriamente o melhor estado de espírito para comunicar e explanar uma visão aturada sobre certas questões.

Ao ler o segundo escrito, veio-me à memória um provérbio popular que nele assenta como uma luva: “Quem te manda sapateiro tocar tão mal rabecão?...”
E assim é. Quando se fala de assuntos que não se dominam, corre-se o risco de cair aos trambolhões da altaneira cátedra ao lugar do famigerado sapateiro, que manifestamente não está fadado para tocar rabecão.

Questiona-se no primeiro artigo quem é que define o interesse manifesto para a profissão de Técnico Oficial de Contas? Esta questão, não tanto ao nível doutoral, mas mais do alternativo, revela um manifesto desconhecimento do enquadramento da estrutura, funções e objectivos definidos pela Assembleia da República, quanto às instituições de regulação profissional, na qual, obviamente, se integra a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

O “lápis”, que tanto diz gostar (aquele de borracha na ponta) de duas uma: ou não o usa ou então a borracha está muito gasta, pois perdeu uma excelente oportunidade de corrigir o que erradamente escreveu.

Embora no primeiro artigo se vislumbre um desconhecimento da matéria abordada, no segundo, ultrapassa-se os limites da boa convivência, ficando-se com a sensação de discurso encomendado.
Nada que nos surpreenda, já que segundo o articulista “tudo se compra”.

O que não se compra é a dignidade e a honra de 76 mil profissionais que não merecem ser rotulados de irem para as acções de formação “bater uma boa soneca” ou “ler “A Bola””, pior ainda quando criticados por uma pessoa que, cremos, nunca lá pôs os pés.

Os Técnicos Oficiais de Contas são os responsáveis pela determinação dos quantitativos fiscais que gerem o país, bem como de toda a informação financeira das empresas que correspondem aos dividendos de todos os empresários.
E, ainda por cima, para pagar a mentes tão iluminadas, como se intitula o articulista, não pode ser mais insultuosa a afirmação que estes profissionais “não perceberam nada do que se disse” na formação.

O articulista demonstra uma preocupação excessiva quanto às questões monetárias, o que está de acordo com o texto do seu artigo, uma vez que ele se intitula, “Compre-se também a fidalguia”.
Mas isso, embora estando na base da sua própria formação, intrigou-me profundamente, pois já que para aquele tudo é alvo de negociação tendo em vista atingir objectivos, fiquei com uma dúvida enorme: será que também, sendo o articulista docente de muitos dos nossos futuros profissionais, os seus diplomas terão sido obtidos por mérito? Essa é uma dúvida que nos assalta, pela forma meramente mercantilista como aborda assuntos de grande responsabilidade.»

in Jornal "Semanário Económico", Armando Marques, 2007-09-07.

Acredita em comprar créditos?

«Compre-se também a fidalguia

"... e quando ela fez dezoito anos, o pai fidalgo, que era Pessoa, Alva e Sancho, descendente de um coudel-mor, de um guerreiro das linhas de Elvas e primo do Bispo missionário de Cochim, negociou o casamento da filha com os Silvestres do Montouro, lavradores e comerciantes: sangue por dinheiro (a franqueza dum homem sem outra alternativa); assim seja, concordou o pai de Álvaro Silvestre, compra-se tanta coisa, compre-se também a fidalguia." excerto de "Uma Abelha na Chuva" de Carlos de Oliveira.

A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas publicou recentemente um regulamento onde exige aos seus membros a permanente actualização técnica e profissional para o bom exercício da profissão. Nada a opor.

Cuida o leitor que essa actualização é motivada pelo exercício da actividade futura, como por exemplo, será bom exigir a um cirurgião, antes de praticar uma nova técnica cirúrgica ou avançasse para um transplante de um órgão melindroso, que demonstre que realizou, com aproveitamento, formação profissional antes do exercício da profissão. Primeiro equívoco!

A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, ao abrigo de uma análise curricular à actividade desenvolvida em 2004, vem agora exigir aos seus membros o preenchimento de 35 créditos curriculares nos anos de 2006 e 2007...
Ora aí está! Se as contas de 2004 foram fechadas e aprovadas pelas assembleias gerais das respectivas empresas, se foram entregues ao fisco e por ele processadas e validadas, se os impostos foram liquidados, mas se foram realizadas por um Técnico de Contas com menos de 35 créditos nos anos subsequentes, então esse TOC não está actualizado.

E porque é que não está actualizado? Porque embora tenha desenvolvido actividade por todos certificada, não fez formação futura! De outro modo, se um TOC vier a fazer a sua contabilidade em 2008 o que interessa é saber se ele em 2010 e 2011 vai a umas acções de formação!

Cuida o leitor que a formação é sujeita a qualquer tipo de avaliação final para aferir do grau de aprendizagem das sessões que o TOC presenciou com centenas de participantes. Segundo equívoco!

O TOC inscreve-se na formação onde resmas de outros TOC se acomodam em bancadas de formandos. Há formações com centenas de participantes! Pode bater uma boa soneca, ler a "Bola" ou nem perceber nada do que se disse. Que interessa se comprou o direito à atribuição dos créditos?

Cuida o leitor que o novo regulamento que altera a forma de contagem de créditos e permite o acesso fácil aos créditos para os que ainda os não têm. Terceiro equívoco!

A formação de curto prazo com direito à atribuição de créditos é monopólio da CTOC (Autoridade da Concorrência, onde estais?) e a formação mais alargada exige um pedido de autorização com prazo de antecedência de três meses. Ora isso só se aplicaria a formações que se iniciassem em Dezembro!
E que interessa CTOC que os formadores das acções sejam de outras instituições (não residentes da Câmara), que os programas iguais, que os alunos semelhantes ou até que os recintos onde se realiza a formação sejam coincidentes? Nada! Para que a formação seja reconhecida pela CTOC só a tesouraria onde se recebem os euros que pagam a formação dá direito ao reconhecimento dos créditos na acções de curto prazo!

Mas fique o TOC descansado que se for à sua Câmara pode comprar os 35 créditos com facilidade!

À luz do novo regulamento, basta adquirir 24 horas de formação (seis boas sonecas de quatro horas cada) durante o próximo quadrimestre de Setembro a Dezembro, ao preço médio de 8 euros/hora, e pode então o TOC suspirar de alívio, saboreando na paz dos Deuses, o folar do Natal e as passas de fim de ano regadas a champanhe!

...Compra-se tanta coisa, compre-se também a formação.»

in Jornal "Semanário Económico", João Duque, 2007-08-31.

Opinião - regulamento dos créditos

«O Lápis (por João Duque)

Se um aluno de uma pós graduação aprovado com dez valores, pediu antecipadamente à CTOC, vê reconhecido o mérito; se o seu colega o não fez, embora obtendo uma aprovação no mesmo curso com 19 valores, isso não vale nada em termos de créditos CTOC!

Gosto muito de lápis. Os lápis, quando macios e mesmo que muito afiados, como gosto deles, permitem uma escrita suave. Com eles aprendi a escrever e ainda hoje me fazem companhia ao ler os livros, porque assim sublinho o que me apraz sem deixar marcas eternas, embora as vá deixando.

Quando criança havia até uns lápis de duas cores a que eu achava muita piada, embora nunca tivesse tido nenhum: numa ponta azul, na outra vermelho. Vi-os sempre nas mãos de terceiros a desempenharem tarefas profissionais nas áreas da contabilidade.

Por exigências profissionais, os Técnicos Oficiais de Contas devem manter-se actualizados. Fazem prova disso através da acumulação de créditos que obtêm em acções de formação de vária natureza devendo somar uma média de 35 créditos por ano.

A Direcção da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas fez publicar recentemente em Diário da República o Regulamento da Formação de Créditos para regular mais detalhadamente o Regulamento de Controlo de Qualidade.

Até que me poderia insurgir sobre um regulamento pouco preciso, obscuro em diversos aspectos (vão fazer outro para o clarificar?), que parece mal redigido, que é incoerente, que discrimina entidades, que descrimina técnicos de contas, etc., etc., etc.. Disso poderei dar conta noutro fórum. Aqui deixarei apenas o sentimento geral que retirei do seu estudo.

Para efeitos de equiparação de créditos, antes de iniciar um curso que atribua um grau académico ou uma pós-graduação, o TOC deve submeter à Câmara, com uma antecedência mínima de três meses, um conjunto de elementos sobre o curso. Admito que nem todos os cursos a CTOC acolha como bons para esse efeito. E é direito do Técnico de Contas o conhecer a posição da sua Câmara sobre o mesmo, para decidir se vai ou não matricular-se nesse curso. Porém, o que sucede se não fizer o pedido prévio com a antecedência exigida? Não se reconhece! Ora aqui está! Se um aluno de uma pós graduação aprovado com dez valores, pediu antecipadamente à CTOC, vê reconhecido o mérito; se o seu colega o não fez, embora obtendo uma aprovação no mesmo curso com 19 valores, isso não vale nada em termos de créditos CTOC!

Assim seja! Que se espezinhe a competência aos pés da curvada e submissa autorização prévia!
Várias são as passagens do regulamento onde se remete para uma interpretação pouco clara de uma entidade supra, magnânime, que se desconhece.

Por exemplo, os programas dos cursos devem ser “de interesse manifesto para a profissão de TOC”. Quem o define? O que é o “interesse manifesto”?. A equiparação pode estar sujeita à análise da “qualidade dos formadores”. Como se define a “qualidade dos formadores”? Quais terão ou não terão qualidade? A equiparação está sujeita à “adequação do programa ao tema”. Como se faz? São reconhecidos créditos por “publicação de artigos de carácter científico de interesse para o exercício da profissão de TOC”. Quem vai classificar as revistas como “científicas”? O que é “o interesse para o exercício da profissão”?

Muito gostava de saber qual o Grande Arquitecto que irá decifrar estes desígnios, estes interesses. Já O estou a ver: “– Tu interessas! Tu não interessas! Tu tens créditos, Tu aí, nem penses!”

Até 25 de Abril de 1974 os textos publicados na imprensa eram submetidos à Censura Prévia, à qual os autores vergavam as consciências antes da publicação. Os lápis eram azuis.

Eu gosto especialmente dos lápis com uma borracha na ponta. Permitem corrigir com facilidade o que está mal, sem deixar marcas.»

in Jornal "Semanário Económico", João Duque, 2007-08-03.

Controlo de qualidade - uma queixa

O texto seguinte foi recebido no e-mail de umtocnoblog@myway.com com um pedido para a respectiva divulgação. Vem identificado com a sociedade "Costa Paulo & Costa Paulo, Lda." de Vila Real.

Tem o seguinte assunto: «Qualidade dos controladores de qualidade» e transcreve-se:


«(...) Esta queixa acabará por não ser a única, se entretanto não se tomarem medidas tendentes à eliminação da sua prepotência, arrogância, má educação e muito mais.

Essa Câmara parece querer desconhecer as fronteiras entre as empresas, que felizmente estão livres da obrigatória inscrição na sua Monopolista Câmara, institucionalmente a única licenciadora de Técnicos Oficiais de Contas.

Como empresa não deixamos de estar atentos ao que por aí se faz, do que se diz, formulando por direito a nossa própria opinião. Em tempo de eleições ficamos na expectativa que o possam efectivamente vir a julgar não pelo que disse, mas sim por aquilo que eventualmente de mal e bem possa ter feito. Também em tempo de eleições nos apercebemos de ameaças de cancelamentos de inscrições por falta de créditos, muito provavelmente, e, face aos muitos que os não tem, nem vão ter, aparecer uma previdente forma de amnistia antes do acto eleitoral, na expectativa da recolha do voto compensador.
Não é conhecida nenhuma forma de inquérito, o que permite aos controladores todo o tipo de actuação, inclusive a má educação e o desrespeito pelas empresas, que forçosamente tem que ter no seu seio, um, ou mais Tocs. Inscritos na sua, não na nossa associação onde temos liberdade de inscrição.

A actuarem como actuaram nesta empresa vão ter as portas fechadas em muitos lados, correndo o risco, se forem atendidos, de desempenharem as suas funções na rua.

Não deixa de ser curioso saber que o controle é feito por colegas a colegas, e por colegas que concorrendo, parecem disponibilizar tempo das suas funções, para arrecadar mais uns cobres gentilmente distribuídos por essa Câmara.

Andam em grupo numa viatura, provavelmente para individualmente receberem o quantitativo pelas deslocações.. Gastam menos distribuindo o custo dos transportes, recebendo-os na íntegra ao Quilómetro e função.

Não havendo normas, as normas saem de cada cabeça. Criticam a organização da empresa, querem senhas de acesso que são pessoais, querem ver o cadastro que é da responsabilidade da D.G.C.I, por falta de controlo dessa Câmara acusam de falta de créditos e numa de tipo fiscais da DGI até ficam admirados por as empresas terem prejuízos. Até desconhecem as taxas da interioridade.

Querem que seja o TOC a introduzir os dados no computador numa interferência inadmissível na gestão da empresa, e muito mais, a que é urgente pôr travão.

E muito mais poderia ser dito, ficando por aqui na defesa dos nossos direitos e interesses. Ao Toc. visado por um critério de escolha que resultou como lhe foi dito “ do calha” ou talvez de pressão externa, caberá a sua defesa. Nós saberemos agir e defender os nossos direitos como este tipo de invasão, venha de onde vier.

Finalmente baseando-nos no seu editorial da última revista queremos que seja reconhecida a todos os que trabalham na área da contabilidade o seu esforço e dedicação, e dizer-lhe que a exemplo do que aconselha à Direcção Geral dos Impostos, que essa Câmara repense também a sua forma de funcionamento, pois as empresas não podem ser vítimas daquilo que comprovadamente atrás referimos, solicitando a abertura de um inquérito e que os visados nos enviem uma relação da fotocópia dos documentos que nos pediram e levaram consigo, tendo assim acesso a dados que não são deles e prejudicam o segredo profissional.

NOTA: uma prévia comunicação ás empresas solicitando colaboração e indicando o limites dos senhores sem limites, seria curial e de bom tom. Também elas contribuem para a dignificação de todos os profissionais da contabilidade.»

Resultados do exame de 7/7/2007

"Resultados do exame realizado em 7/7/007 disponíveis neste site a partir de 25/7/2007."

Informação retirada das novidades do site da CTOC.

Fez o exame do dia das Maravilhas e da Malafaia?
Deixe aqui o seu comentário, expectativa e/ou testemunho!

Candidate-se a presidente da CTOC!

Vai estar de férias? Não tem hobies?...

Quem não souber muito bem o que fazer no próximo mês e meio... talvez queira ponderar a sugestão de elaborar e quem sabe, encabeçar uma lista concorrente à actual direcção da CTOC nas eleições que se irão realizar no último trimestre deste ano de 2007.

Atenção! esta sugestão funciona apenas como passatempo! Qualquer organização bem sucedida na formação de uma lista, qualquer sucesso daí decorrente, qualquer "animal político" que se revele saído desta sugestão, é da total responsabilidade dos (animais) intervenientes!...

As dicas:

Sabiam que

• para concorrer à Direção da CTOC, basta que 500 TOC subscrevam uma lista (de entre os quase 80 mil)?
• as listas devem ser apresentadas até 60 dias da data marcada para as eleições?
• a data das eleições em 2007 não pode ser marcada para antes de 1 de Outubro?
• podem subscrever mais do que uma lista concorrente?
• a actual direcção da CTOC já anda a recolher subscritores?
• as listas têm de indicar TOC que preencham todos os órgãos eleitos da CTOC, inclusive os suplentes?
• as listas apresentadas têm de incluir programa eleitoral?
• devem ser entregues na CTOC ao cuidado do presidente da Assembleia Geral?
• as folhas de subscritores devem ser numeradas e encabeçadas por um texto deste género:

"Subscrição da proposta de candidatura a presidente da Direcção da CTOC de: nome do toc candidato TOC n.º: 88XX88, conforme n.º 3 do artigo 46.º do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas - Triénio 2007/2010"

A folhas de subscritores devem conter linhas com espaço para identificar os TOC subscritores, nomeadamente quanto ao:

• n.º de TOC
• n.º de B.I.
• Data de emissão do B.I. e arquivo de identificação
• Nome (em maiúsculas)
• Assinatura (conforme o B.I.)

Aproveitem as formações de Julho para circular umas folhas de subscrição! Também pode ser à porta das reuniões livres, nos hotéis onde o anuário das autarquias vai ser apresentado, etc!... em menos de nada, têm 500 assinaturas!

Quanto ao programa eleitoral:

• copiem um de um partido qualquer, alterem os nomes e revejam a coerência do conteúdo. Desde que fique totalmente genérico sem indicar medidas em concreto, está bom! Essas medidas são "lançadas" em plena campanha eleitoral - porque o segredo ainda é a alma do negócio!

A campanha eleitoral:

• Sem custos: tudo através de um blog alusivo à lista. Simples e (quem sabe) eficaz!

Agora é só escolher uns amigos para preencher as listas e "brincar" um bocadinho à política e aos políticos... não levem isto demasiado a sério, que vão ver que se divertem! E quem sabe até ficam surpreendidos com os resultados... mesmo que não ganhem (o mais provável) pelo menos para a próxima já sabem que não é assim tão difícil organizar uma candidatura à Direcção da CTOC.

Grelhas de correção

Boas tardes


Precisava das grelhas de correcção dos exames de 16 Dezembro / 06 e de 08 de Julho/06.


podem- me enviar para joel.f.g.costa@gmail.com


Obrigado

Dúvida em relação à questão 29 de 14/04/2007

QUESTÃO 29.: A Sociedade Jota, Lda. sedeada em Lisboa adquiriu no Porto por150 000€ um terreno tendo em seguida procedido à construção do novoarmazém, em betão. O respectivo custo de construção ascendeu a 800 000€.A amortização ou reintegração máxima que pode praticar para efeitos fiscais noano da respectiva entrada em funcionamento é de:a) 16 000€;b) 12 000€;c) 40 000€;d) 24 000€.

Alguém me pode explicar como é que se chega ao valor de 16000€????

IES...Simplificada????

Depois de algum tempo de ausência, cá estou eu de novo...
Vejo que o Blog tem tido muita afluência, o que é bom.
Falando de trabalho...
Como estão os envios das declarações IES???
Tenho tido alguma dificuldade, sobretudo a nível informático.
Muitos erros...sempre que se valida existem uma série de inconsistências, e algumas sem cabimento.
Ora porque colocamos zeros,
Ora porque falta colocar zeros......enfim uma grande confusão.
Com sorte consigo enviar uma por dia....
Não sei se isto é geral.... Mas penso que não tem sido fácil para ninguém.
D'aqui até ao dia 16 Setembro, pode ser que tenhamos dado a volta à situação...
C.L.

Dúvidas para o exame de 7 de Julho

Caros colegas: Estou a estudar para o próximo exame. Fui resolvendo os exames anteriores, e estou disponível para tirar dúvidas sobre questões que tenham dúvidas. Se eu poder ajudar terei todo o gosto. Podem contactar-me através do seguinte e-mail: patricialima.vct@hotmail.com. Claro que não cobro nada! Nunca faria isso!

Sem resposta até hoje

Fui a exame pela segunda vez no dia 14 de Abril. Saí do exame com esperança de ter passado, pois não achei tão dificil como o de Dezembro, e tinha corrido bem. Fiquei muito "revoltada" quando soube que não tinha passado. Pedi a revisão de prova, pagando os 200€. O meu interesse na revisão era apenas ter a grelha de correcção para ver onde tinha errado. Pedi a revisão de algumas questões que não concordava com as respostas apresentadas. Até hoje não obtive respostas. Quando vi que a grelha de correcção se encontrava online, manisfestei o meu desagrado por carta registada com aviso de recepção direccionada ao presidente da Comissão de inscrição e ao Presidente da Direcção. Até hoje nada! Que falta de consideração. A única coisa que a CTOC, quer é dinheiro! Depois de alguns telefonemas para a CTOC, ainda não sei quando me posso inscrever no próximo exame, que por acaso até é no dia 7 de Julho. Sei pelo que li neste blog, que existem várias pessoas na mesma situação que eu. Não se admite a CTOC continuar a cometer os mesmos erros de cada vez há exames. A CTOC quer equiparar-se à Ordem de Revisores, mas para lá chegar ainda tem muito que "dar à perna", e muito para aprender.Estes exames são um "ATESTADO DE INCOMPETÊNCIA" às escolas. Afinal de que nos valeu quatro anos a pagar propinas ! Na CTOC é tudo um conjunto de tachos e panelas!

ÍNDICES PRATICOS PARA CONSULTA

As perguntas relativas ao tema de Fiscalidade são maioritáriamente respondidas com base na consulta de legislação, codigos fiscais e tributários, etc.

Para uma consulta rapida e eficaz deve-se em primeiro lugar contextualizar o tema da pergunta ( por exemplo, se é sobre provisões, amortizações, IVA intracomunitário, etc,etc), para depois recorrer aos artigos certos dos codigos e legislação.

Assim, para facilitar a consulta aos códigos, foram elaborados INDICES PRATICOS DE CONSULTA que estão ordenados alfabeticamente por temas e não por artigos.

Quem estiver interessado nos ÍNDICES é favor deixar aqui o seu contacto para que os mesmos lhe sejam enviados GRATUITAMENTE.

Continuação de bom estudo!

DICAS PARA PREPARAÇÃO PARA OS EXAMES

Olá a todos!

Venho junto de vós após ter tido conhecimento de que a minha pessoa é por vezes falada neste blog.

Apesar das coisas boas e más de que me atribuem, decidi então tentar através deste blog ajudar-vos a superar o obstáculo do exame de acesso à CTOC.

Todos sabemos que estes exames não são de forma nenhuma a melhor maneira de garantir mais qualidade à profissão.
Têm originado muitos problemas aos candidatos: constantes reprovações, desmotivação, desacreditação, dispêndio de dinheiro, etc,etc.

Mas continuando a ter esperança no futuro vamos tentar que o presente seja o mais risonho possível.

Da minha experiência como TOC, formadora e explicadora,verifico que há certas dicas que vos poderão ajudar a ir melhor preparados para o exame.

Assim, aqui ficam algumas sugestões que julgo importantes que sejam praticadas na vossa preparação:

- Organizar muito bem os códigos e legislação possível de consultar no exame – a maior parte das pessoas que me procuram não têm sequer os códigos divididos em temas. É muito importante marcar os capítulos e temas que normalmente são os mais consultados, e também aqueles que vos sejam mais difíceis de perceber.
O objectivo é perder o menos tempo possível a procurar nos códigos e legislação o tema necessário.

- Fazer contas às perguntas que consegue responder com certeza e aquelas em que tem duvidas ou dificuldades.
Muitas pessoas respondem aleatoriamente às perguntas que não sabem responder, esquecendo-se que depois correm o risco de reprovar por descontos a mais na correcção.
Convém fazer um ponto da situação a meio do exame: ver quantas já responderam com certeza e deixar aquelas cujos temas vos são mais difíceis para o fim e tentar responder a essas com calma. Em ultima instância é preferível não responder para que não seja passível de desconto.
Lembro que apesar de todos os erros, omissões e problemas em algumas perguntas na maior parte dos exames, é possível passar respondendo a todas as outras correctamente.

- Existem perguntas que poderão ser respondidas por “exclusão de partes”. Ter atenção no português e fazer os cálculos “ao contrário”, ou seja, substituindo as respostas possíveis no problema em vez que efectuar os cálculos para achar as respostas correctas, poderão ser ajudas importantes naquelas perguntas mais complexas


Lembrem-se que os exames tocam em temas que não são diariamente vossos conhecidos. Não exijam de vocês mais do que o razoável.
Quem trabalha nesta área sabe que no dia a dia existem temas em que nos temos que socorrer dos códigos, dos amigos, da Internet, etc. Por isso não fiquem desiludidos por não dominar todos os temas.

Acreditem e confiem em vocês! Isso é o mais importante!

Boa sorte a todos.

E agora... algo completamente diferente!

Eis que a CTOC finalmente disponibiliza as grelhas de correcção de um exame, mais precisamente, o último realizado a 14 de Abril de 2007!

Infelizes daqueles que, convencidos de ser a única forma de aceder às grelhas de correcção, despenderam 200 EUROS para algo que agora está à distancia de um simples click...

Eduardo, camarada desta luta, e desde há dias, colega TOC... afinal investir no negócio das correcções foi uma aposta gorada... de facto, quando nada o faria esperar, eis que a CTOC abriu a caixa de pandora: enunciados das provas de avaliação profissional e de matérias do estatuto e do código deontológico e respectivas grelhas de correcção.

Está tudo em http://www.ctoc.pt/gc/index.php?id=448 vão lá ver!

Já agora, seria interessante que deixassem aqui os vossos comentários e para quem tiver paciência, façam as contas e digam quais as classificações obtidas... pode ser que se consigam apurar alguns dados estatísticos interessantes... Por exemplo, podiam colocar comentários com a indicação da vossa escola e a nota obtida... é uma ideia.

Depois do exame para inscrição, volta a inscrição directa...

...mas a título excepcional.
O assunto "anda" pela Assembleia da República. Não tarda nada...

Leiam:
Petição n.º 100/IX/3

A Petição n.º 100/IX/3, intitula-se
“Inscrição a título excepcional na Câmara dos TOC - aplicação da Lei nº.27/98, de 3 de Junho”.
Tem como primeira peticionante a denominada “Comissão de Trabalho para a Integração na CTOC”.
Esta petição foi dirigida à Assembleia da República em 23/10/2004.
Em 12 de Fevereiro de 2007, é finalizado um parecer, do qual sugiro a leitura do seguinte excerto:
«(...) Conclui-se A petição n.º 100/IX/3.ª, apresentada pela Comissão de Trabalho para a Integração na CTOC, encerra em si um pedido de iniciativa Legislativa.
A iniciativa Legislativa está dentro das competências da Assembleia da República e só pode ser exercida pelos Grupos Parlamentares ou pelos Deputados.
Nestes termos:
A Comissão de Trabalho e Segurança Social é do seguinte:
PARECER
a) A Petição n.º 100/IX/3.ª deverá ter como sequência a apresentação de Projecto de Lei a subscrever pelos Grupos Parlamentares e Deputados que se disponibilizem para tal;
b) Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, na sua actual redacção, devem a Petição e o presente Relatório ser remetidos aos diversos Grupos Parlamentares para que estes, querendo, adoptem a iniciativa Legislativa, para o que se sugere o texto anexo;
c) A Comissão de Trabalho e Segurança Social dará conhecimento, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 15.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, na sua actual redacção, do Relatório e das providências propostas ao Senhor Presidente da Assembleia da República e ao peticionante.
Palácio de S. Bento, 12 de Fevereiro de 2007.
(assinam) O Presidente da Comissão, Vitor Ramalho; e
O Deputado Relator, Arménio Santos.»

Resta referir que a “Comissão de Trabalho para a Integração na CTOC”, é coordenada por um tal de Henrique Silva e tem os seguintes contactos:
Morada postal: Apartado 219, 2746-903 QUELUZ. Telemóvel: 963711550
Depois da “trabalheira” que foi chumbarem os TOC nas juntas de freguesia (http://toc.informe.com/viewtopic.php?t=820), será que algum grupo parlamentar ou deputado vai ter vontade de legislar sobre isto?
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post originalmente colocado no fórum "Comunidade TOC".

Encontro dos TOC em exame

O encontro dos tremoços e balões na Quinta da Malafaia, quase que se tornava na oitava maravilha de Portugal... no entanto não está na lista dos 21 pré-seleccionados e no fim só são eleitas 7 maravilhas.

O encontro não será eleito como maravilha mas, realizando-se no mesmo dia, vai tentar rivalizar com a festarola popularuxa dos mouros e lampiões, onde vão ser anunciadas as novas 7 maravilhas do mundo e também de Portugal.

http://www.new7wonders.com/index.php?id=350&L=3
http://www.7maravilhas.sapo.pt/21final.html

Já votaram? Ainda não?... vá lá, votem que eu espero... e vão-se habituando ao voto electrónico, pois no fim do ano há mais!

E quanto ao exame do assunto, o que tem a ver?

Pois, é que o exame de acesso a TOC também quer ser uma maravilha... por isso foi marcado para o mesmo dia!... Ora bolas... e então como é que os juris dos exames e o pessoal das representações vão poder estar na Quinta da Malafaia? Ou no cesto de frutas da 2.a circular? Tá mal!...
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Nota: este texto foi postado originalmente no fórum Comunidade TOC na secção temática: Eventos.

Grelhas de correcção com surpresas

Mais um exame fica para trás.
A % de aprovados subiu, é verdade,
mas ha muitos futuros membros ainda por aprovar.
Nao é facil hoje em dia ser TOC, é realmente uma profissão extremamente exigente.
Mas se nos exigem "o carmo e a trindade", porque razão continuam os exames
nos moldes como estão??
Nalgumas questões dos exames, para além da dificuldade técnica,
ha ainda uma (maior) dificuldade em saber interpretar correctamente o que é pedido...
É alarmante por vezes a ausencia/omissao de dados na formulacao das perguntas.
A cada exame que é feito,
mais reclamacoes e revisoes de provas sao solicitadas à CTOC.
Vejo isso como uma prova de descrédito para com a organizacao dos exames, e de todo o processo envolvente.
Para além de termos que saber os codigos quase todos, e de termos que estudar interpretacao de perguntas, também temos de preocupar-nos em sugerir à CTOC uma nova metodologia na questao dos exames de acesso.
Já possuo as grelhas, juntamente com a correcção fundamentada a cada pergunta, e resolucao das questoes praticas de analitica.
As grelhas têm novamente surpresas nas respostas. outra coisa nao era de esperar!!!
Quem estiver interessado em ter acesso à Grelha e Correccao escrita pormenorizada do exame de 14 de Abril,
o mail de contacto é silva436@msn.com

Bom estudo

Exame CTOC - 14/04/2006 - Indice de questões

Exame da CTOC - 14 de Abril de 2007

Índice das questões:

(é só clicar sobre o link de cada questão)

Grupo I

QUESTÃO 1; QUESTÃO 2; QUESTÃO 3; QUESTÃO 4; QUESTÃO 5; QUESTÃO 6; QUESTÃO 7; QUESTÃO 8; QUESTÃO 9; QUESTÃO 10; QUESTÃO 11; QUESTÃO 12; QUESTÃO 13; QUESTÃO 14; QUESTÃO 15; QUESTÃO 16; QUESTÃO 17; QUESTÃO 18; QUESTÃO 19; QUESTÃO 20; QUESTÃO 21; QUESTÃO 22; QUESTÃO 23; QUESTÃO 24;

Grupo II

QUESTÃO 25; QUESTÃO 26; QUESTÃO 27; QUESTÃO 28; QUESTÃO 29; QUESTÃO 30; QUESTÃO 31; QUESTÃO 32; QUESTÃO 33; QUESTÃO 34; QUESTÃO 35; QUESTÃO 36; QUESTÃO 37; QUESTÃO 38; QUESTÃO 39; QUESTÃO 40.

Consulte as questões do exame e responda na zona de comentários aos posts.

Prova de avaliação profissional - CTOC - 14/04/2007 - Grupo II - CF16/16

QUESTÃO 40.:
Com base apenas na seguinte lista de pagamentos e
recebimentos relativos ao mês de Abril do ano N da empresa XPTO, calcule o
fluxo das actividades operacionais desse período: pagamento de seguros
obrigatórios - 5 000 €; reembolso de um empréstimo bancário - 20 000 €;
entrega de IVA ao Estado - 4 500€; pagamento a fornecedores de existências -
6 000€; cobranças de dívidas de clientes - 50 000 €; pagamento de juros de
empréstimo contraído - 7 000 €; pagamento de salários - 20 000 €; venda de
um equipamento fabril - 100 000 €.
a) 24 000 €;
b) 14 500 €;
c) 19 000 €;
c) Nenhum dos montantes anteriores.

--dê a sua resposta através dos comentários--